Jurisprudência sobre Regime de Dedicação Exclusiva
9 decisões públicas tratam de Regime de Dedicação Exclusiva — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Regime de Dedicação Exclusiva
Calculado de 88 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Regime de Dedicação Exclusiva
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10024324920254014101
Processo nº 1002432-49.2025.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD · Regime de Dedicação Exclusiva
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10024333420254014101
Processo nº 1002433-34.2025.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Regime de Dedicação Exclusiva · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10016868420254014101
Processo nº 1001686-84.2025.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Regime de Dedicação Exclusiva · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10016876920254014101
Processo nº 1001687-69.2025.4.01.4101
02ª Ji-Paraná
Regime de Dedicação Exclusiva · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50022998620204025102
Processo nº 5002299-86.2020.4.02.5102
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Regime de Dedicação Exclusiva · Violação dos Princípios Administrativos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00041801620218190003
Processo nº 0004180-16.2021.8.19.0003
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Violação dos Princípios Administrativos · Restituição ao Erário · Dano ao Erário · Regime de Dedicação Exclusiva
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10447133220244013300
Processo nº 1044713-32.2024.4.01.3300
14ª - Salvador
Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes · Regime de Dedicação Exclusiva · Jornada Especial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10031481320244014101
Processo nº 1003148-13.2024.4.01.4101
01ª Ji-Paraná
Regime de Dedicação Exclusiva · Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Fundamental, Médio e Tecnológico - GEAD
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10084095920244014100
Processo nº 1008409-59.2024.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Regime de Dedicação Exclusiva · Gratificações de Atividade · Acumulação de Cargos · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.