Jurisprudência sobre Recusa a obediência
4 decisões públicas tratam de Recusa a obediência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Recusa a obediência
Calculado de 56 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Recusa a obediência
- STMRepresentação p/ Declaração de Indignidade/IncompatibilidadeProcedenteRepresentação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 70001145020257000000
Processo nº 7000114-50.2025.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Desacato a superior · Recusa a obediência · Desrespeito a superior · Prescrição · Perda do Posto e da Patente · Indignidade para o Oficialato
- STMEmbargos de Declaração CriminalNão conhecidoEmbargos de Declaração Criminal nº 70005911020247000000
Processo nº 7000591-10.2024.7.00.0000
Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
Recusa a obediência · Desclassificação · Depoimento · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- STMAção Penal Militar - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal Militar - Procedimento Ordinário nº 70001042420247070007
Processo nº 7000104-24.2024.7.07.0007
Auditoria da 7ª CJM
Inobservancia de lei, regulamento ou instrução · Recusa a obediência · Crime contra a administração ambiental · Falso testemunho ou falsa perícia
- STMApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 70002282320247000000
Processo nº 7000228-23.2024.7.00.0000
Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
Dano qualificado · Desrespeito a superior · Recusa a obediência · Fato Atípico · Desclassificação · Depoimento
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