STMImprocedenteJulgamento: 18/06/2024

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário nº 70001042420247070007

Processo nº 7000104-24.2024.7.07.0007

Auditoria da 7ª CJM

Inobservancia de lei, regulamento ou instrução · Recusa a obediência · Crime contra a administração ambiental · Falso testemunho ou falsa perícia

Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Recusa a obediência Crime contra a administração ambiental Falso testemunho ou falsa perícia

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Como os tribunais decidem: Recusa a obediência

54% procedente4% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 56 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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