Apelação Criminal nº 70000867620227030203

Processo nº 7000053-52.2023.7.03.0203

Sec Gab Min Guido Amin Naves

Corrupção passiva · Corrupção ativa · Inobservancia de lei, regulamento ou instrução · Prescrição · Desclassificação

Processo nº 7000513-16.2024.7.00.0000

Sec Gab Min Marco Antônio de Farias

Inobservancia de lei, regulamento ou instrução · Corrupção passiva · Corrupção ativa · Penas do Código Penal Militar

Processo nº 7000492-40.2024.7.00.0000

Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi

Inobservancia de lei, regulamento ou instrução · Indignidade para o Oficialato · Perda do Posto e da Patente

Processo nº 7000491-55.2024.7.00.0000

Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira

Inobservancia de lei, regulamento ou instrução · Indignidade para o Oficialato · Perda do Posto e da Patente

Processo nº 7000490-70.2024.7.00.0000

Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira

Estelionato · Inobservancia de lei, regulamento ou instrução · Indignidade para o Oficialato · Perda do Posto e da Patente

Processo nº 7000104-24.2024.7.07.0007

Auditoria da 7ª CJM

Inobservancia de lei, regulamento ou instrução · Recusa a obediência · Crime contra a administração ambiental · Falso testemunho ou falsa perícia