Jurisprudência sobre Inobservancia de lei, regulamento ou instrução
11 decisões públicas tratam de Inobservancia de lei, regulamento ou instrução — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Inobservancia de lei, regulamento ou instrução
- STMApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 70000535220237030203
Processo nº 7000053-52.2023.7.03.0203
Sec Gab Min Guido Amin Naves
Corrupção passiva · Corrupção ativa · Inobservancia de lei, regulamento ou instrução · Prescrição · Desclassificação
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70000867620227030203
Processo nº 7000086-76.2022.7.03.0203
Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
Inobservancia de lei, regulamento ou instrução · Corrupção ativa · Corrupção passiva · Desclassificação · Prescrição
- STMApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 70005131620247000000
Processo nº 7000513-16.2024.7.00.0000
Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
Inobservancia de lei, regulamento ou instrução · Corrupção passiva · Corrupção ativa · Penas do Código Penal Militar
- STMConselho de JustificaçãoProcedenteConselho de Justificação nº 70004924020247000000
Processo nº 7000492-40.2024.7.00.0000
Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
Inobservancia de lei, regulamento ou instrução · Indignidade para o Oficialato · Perda do Posto e da Patente
- STMConselho de JustificaçãoImprocedenteConselho de Justificação nº 70004915520247000000
Processo nº 7000491-55.2024.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
Inobservancia de lei, regulamento ou instrução · Indignidade para o Oficialato · Perda do Posto e da Patente
- STMConselho de JustificaçãoProcedenteConselho de Justificação nº 70004907020247000000
Processo nº 7000490-70.2024.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
Estelionato · Inobservancia de lei, regulamento ou instrução · Indignidade para o Oficialato · Perda do Posto e da Patente
- STMAção Penal Militar - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal Militar - Procedimento Ordinário nº 70001042420247070007
Processo nº 7000104-24.2024.7.07.0007
Auditoria da 7ª CJM
Inobservancia de lei, regulamento ou instrução · Recusa a obediência · Crime contra a administração ambiental · Falso testemunho ou falsa perícia
- STMApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 70002533620247000000
Processo nº 7000253-36.2024.7.00.0000
Sec Gab Min José Barroso Filho
Inobservancia de lei, regulamento ou instrução · Corrupção passiva · Corrupção ativa · Desclassificação
- STMMandado de Segurança CriminalParcialmente procedenteMandado de Segurança Criminal nº 70004900720237000000
Processo nº 7000490-07.2023.7.00.0000
Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
Inobservancia de lei, regulamento ou instrução · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Competência da Justiça Militar da União · Trancamento
- STMRecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 70006056220227000000
Processo nº 7000605-62.2022.7.00.0000
Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
Inobservancia de lei, regulamento ou instrução · Corrupção ativa · Corrupção passiva · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Nulidade · Competência da Justiça Militar da União
- TJAPAção Penal Militar - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal Militar - Procedimento Ordinário nº 00104282420168030001
Processo nº 0010428-24.2016.8.03.0001
3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
Desaparecimento,consunção ou extravio · Condescendência criminosa · Inobservancia de lei, regulamento ou instrução
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