Jurisprudência sobre Quebra do Sigilo Bancário
6 decisões públicas tratam de Quebra do Sigilo Bancário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Quebra do Sigilo Bancário
- TJGORestituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 52206666020268090051
Processo nº 5220666-60.2026.8.09.0051
1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Prisão Preventiva · Quebra do Sigilo Bancário · Busca e Apreensão de Bens · Quebra de Sigilo Telemático
- TRF5Habeas Corpus CriminalProcedenteHabeas Corpus Criminal nº 08145306220214050000
Processo nº 0814530-62.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Quebra do Sigilo Fiscal · Quebra do Sigilo Bancário · Busca e Apreensão de Bens · Ausência de Fundamentação · Quebra do Sigilo Telefônico
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 02879807020253000000
Processo nº 0287980-70.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Falsificação de documento público · Quebra do Sigilo Bancário · Corrupção passiva · Crimes contra a Ordem Tributária
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50026094220254040000
Processo nº 5002609-42.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Estelionato Majorado · Quadrilha ou Bando · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Quebra do Sigilo Bancário · Quebra do Sigilo Fiscal
- STMRecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 70003110520257000000
Processo nº 7000311-05.2025.7.00.0000
Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público · Competência da Justiça Militar da União · Quebra do Sigilo Bancário
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00099080720044058200
Processo nº 0009908-07.2004.4.05.8200
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Crimes contra a Ordem Tributária · Quadrilha ou Bando · Execução Penal Provisória - Cabimento · Prova Ilícita · Aplicação da Pena · Ausência de Fundamentação · Fato Atípico · Quebra do Sigilo Bancário
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