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STJImprocedenteJulgamento: 01/08/2025

Habeas Corpus nº 02879807020253000000

Processo nº 0287980-70.2025.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Falsificação de documento público · Quebra do Sigilo Bancário · Corrupção passiva · Crimes contra a Ordem Tributária
Falsificação de documento públicoQuebra do Sigilo BancárioCorrupção passivaCrimes contra a Ordem Tributária
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Como os tribunais decidem: Falsificação de documento público

58% procedente6% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 2.329 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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