Jurisprudência sobre Procedimento Sumaríssimo
128 decisões públicas tratam de Procedimento Sumaríssimo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Procedimento Sumaríssimo
Calculado de 364 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Procedimento Sumaríssimo
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00203546020255040381
Processo nº 0020354-60.2025.5.04.0381
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
Tutela de Urgência · Procedimento Sumaríssimo · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002993220255190006
Processo nº 0000299-32.2025.5.19.0006
GAB DES MARCELO VIEIRA
Assinatura Eletrônica / Digital · Procedimento Sumaríssimo · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000282520265110551
Processo nº 0000028-25.2026.5.11.0551
1ª Vara do Trabalho de Lábrea
Intimação / Notificação · Provas em geral · Honorários na Justiça do Trabalho · Competência da Justiça do Trabalho · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Assinatura Eletrônica / Digital · Horas Extras · Intervalo · Ônus da Prova · Atraso na Audiência · Confissão · Procedimento Su
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002981920255230141
Processo nº 0000298-19.2025.5.23.0141
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Competência da Justiça do Trabalho · Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · Procedimento Sumaríssimo · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Salário / Pagamento · Contrato Individual de Trabalho · CTPS
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007999620255230003
Processo nº 0000799-96.2025.5.23.0003
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários na Justiça do Trabalho · Procedimento Sumaríssimo · Anotação/Baixa/Retificação · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 4
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00008236720255140006
Processo nº 0000823-67.2025.5.14.0006
VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
Provas em geral · Multa do Art. 475-J do CPC · Horas Extras · Procedimento Sumaríssimo · Dano Moral / Material · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Relação de Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · Contrato Individual de Trabalho · Desvio de Função ·
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002806220255110551
Processo nº 0000280-62.2025.5.11.0551
1ª Vara do Trabalho de Lábrea
Intimação / Notificação · Provas em geral · Competência da Justiça do Trabalho · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Ônus da Prova · Atraso na Audiência · Confissão · Procedimento Su
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002433520255110551
Processo nº 0000243-35.2025.5.11.0551
1ª Vara do Trabalho de Lábrea
Intimação / Notificação · Competência da Justiça do Trabalho · Provas em geral · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Ônus da Prova · Atraso na Audiência · Confissão · Procedimento Su
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001541420255230022
Processo nº 0000154-14.2025.5.23.0022
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Honorários na Justiça do Trabalho · Procedimento Sumaríssimo · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Aviso Prévio ·
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004610220255050011
Processo nº 0000461-02.2025.5.05.0011
11ª Vara do Trabalho de Salvador
Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT · Norma Coletiva · Procedimento Sumaríssimo · Piso Salarial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105311320205030075
Processo nº 0010531-13.2020.5.03.0075
Gabinete da Presidencia
Fruição/Gozo · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Procedimento Sumaríssimo · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00250162220255240022
Processo nº 0025016-22.2025.5.24.0022
2ª Vara do Trabalho de Dourados
Procedimento Sumaríssimo · Tutela de Urgência · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Saldo de Salário · Proporcional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00249131520255240022
Processo nº 0024913-15.2025.5.24.0022
2ª Vara do Trabalho de Dourados
Saldo de Salário · Proporcional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Diferenças por Desvio de Função · Reflexos · Acidente de Trabalho · Procedimento Sumarí
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00122458120235150038
Processo nº 0012245-81.2023.5.15.0038
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Salário Vencido/Retido · Procedimento Sumaríssimo · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias Proporcionais · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Aviso Prévio
- TRT22Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000328820255220002
Processo nº 0000032-88.2025.5.22.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Procedimento Sumaríssimo · Licença Saúde · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Equiparação Salarial · Guias do Seguro Desemprego · Trabalho Externo · Reintegração de Empregado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00242276720225240106
Processo nº 0024227-67.2022.5.24.0106
Gabinete da Presidencia
Procedimento Sumaríssimo · Cerceamento de Defesa · Legitimidade Ativa e Passiva · Valor da Causa · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008942320225050201
Processo nº 0000894-23.2022.5.05.0201
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Depósito · Multa do Artigo 477 da CLT · Coisa Julgada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Procedimento Sumaríssimo · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Saldo de Salário ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102743620245180008
Processo nº 0010274-36.2024.5.18.0008
Gabinete da Presidencia
Procedimento Sumaríssimo · Termo de Rescisão Contratual · Prêmio · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002478020245050161
Processo nº 0000247-80.2024.5.05.0161
Vara do Trabalho de Santo Amaro
Procedimento Sumaríssimo · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Intervalo 15 Minutos Mulher · Férias Proporcionais · Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108235020235180018
Processo nº 0010823-50.2023.5.18.0018
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Advocatícios · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Procedimento Sumaríssimo · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Férias Proporcionais · Rescisão Indireta · Férias / Gozo / Fruição
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00106528220235180054
Processo nº 0010652-82.2023.5.18.0054
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Procedimento Sumaríssimo · Competência da Justiça do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Prescrição · Multa por ED Protelatórios · Gratificação de Contingente e/
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013077820225020467
Processo nº 1001307-78.2022.5.02.0467
Gabinete da Presidencia
CTPS · Saldo de Salário · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Levantamento do FGTS · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Guias do Seguro Desemprego · Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Gratificação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103491520235180007
Processo nº 0010349-15.2023.5.18.0007
Gabinete da Presidencia
Depósito/Diferenças · Correção Monetária · FGTS · Indenização por Dano Moral · Procedimento Sumaríssimo · Custas · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005086720225100002
Processo nº 0000508-67.2022.5.10.0002
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Procedimento Sumaríssimo · isonomia/Diferença Salarial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106064920235180101
Processo nº 0010606-49.2023.5.18.0101
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Prorrogação do Horário Noturno · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional de Horas Extras · Procedimento Sumaríssimo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110387420235180002
Processo nº 0011038-74.2023.5.18.0002
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Procedimento Sumaríssimo · Indenização por Dano Moral · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101750620235180007
Processo nº 0010175-06.2023.5.18.0007
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Procedimento Sumaríssimo · Décimo Terceiro Salário · Nulidade · Honorários Advocatícios · Multa de 40% do FGTS
- TRT13Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012435520235130011
Processo nº 0001243-55.2023.5.13.0011
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Procedimento Sumaríssimo · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001600520245200001
Processo nº 0000160-05.2024.5.20.0001
1ª Vara do Trabalho de Aracaju
Dano Moral / Material · FGTS · Férias / Gozo / Fruição · Distribuição Dinâmica - Inversão · Procedimento Sumaríssimo
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001741920245050611
Processo nº 0000174-19.2024.5.05.0611
1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Procedimento Sumaríssimo · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102987120235180211
Processo nº 0010298-71.2023.5.18.0211
Gabinete da Presidencia
Termo de Rescisão Contratual · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Procedimento Sumaríssimo · Integração em Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102903020235180103
Processo nº 0010290-30.2023.5.18.0103
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Chamamento ao Processo · Cabimento · Procedimento Sumaríssimo · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101708120235180104
Processo nº 0010170-81.2023.5.18.0104
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Procedimento Sumaríssimo · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Justa Causa/Falta Grave · Intervalo Intrajornada · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113235820225180081
Processo nº 0011323-58.2022.5.18.0081
Gabinete da Presidencia
Procedimento Sumaríssimo · Honorários Advocatícios · Comissionista · Indenização por Dano Moral · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00005212020195120001
Processo nº 0000521-20.2019.5.12.0001
Gabinete da Presidencia
Anotação/Retenção da CTPS · Procedimento Sumaríssimo · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Depósito/Diferenças
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002680420225050201
Processo nº 0000268-04.2022.5.05.0201
Gabinete da Presidencia
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Depósito/Diferenças · Procedimento Sumaríssimo · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002986320225050581
Processo nº 0000298-63.2022.5.05.0581
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Procedimento Sumaríssimo · Multa de 40% do FGTS · Recuperação Judicial · Depósito/Diferenças
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00209318320225040012
Processo nº 0020931-83.2022.5.04.0012
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · FGTS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Licitude/Ilicitude · Procedimento Sumaríssimo · CTPS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105079720225030112
Processo nº 0010507-97.2022.5.03.0112
Gabinete da Presidencia
Transcendência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Procedimento Sumaríssimo · Comissões e Percentuais · Ônus da Prova
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014195520235050561
Processo nº 0001419-55.2023.5.05.0561
Vara do Trabalho de Porto Seguro
Desvio de Função · CTPS · Procedimento Sumaríssimo · Diferenças por Desvio de Função · Anotação/Retenção da CTPS · Acúmulo de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Multa do Artigo 4
- TRT20Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00003948820235200011
Processo nº 0000394-88.2023.5.20.0011
Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Relação de Trabalho · Procedimento Sumaríssimo · Outros Agentes Insalubres
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000779820225100821
Processo nº 0000077-98.2022.5.10.0821
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Férias Proporcionais · Reconhecimento de Relação de Emprego · indenização Adicional · Indenização por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Procedimento Sumaríssimo · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204054120215040016
Processo nº 0020405-41.2021.5.04.0016
Gabinete da Presidencia
Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Procedimento Sumaríssimo · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001972320225050291
Processo nº 0000197-23.2022.5.05.0291
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Anotação/Retenção da CTPS · Depósito/Diferenças · Férias Proporcionais · Juros de Mora · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa Convencional · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00203111820225040741
Processo nº 0020311-18.2022.5.04.0741
Gabinete da Presidencia
Dano Moral / Material · Atos Discriminatórios · Procedimento Sumaríssimo · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005592820225050581
Processo nº 0000559-28.2022.5.05.0581
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Procedimento Sumaríssimo · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109739620215150046
Processo nº 0010973-96.2021.5.15.0046
Gabinete da Presidencia
Conflito de Competência · Plano de Saúde · Procedimento Sumaríssimo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Abono
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200422920185040511
Processo nº 0020042-29.2018.5.04.0511
Gabinete da Presidencia
Penhora / Depósito/ Avaliação · Intervalo Interjornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização / Terço Constitucional · Adicional Noturno · Terceirização / Tomador de Serviços · Intervalo Intrajornada · Procedimento Sumaríssimo · Salário por Equiparação / Isonomia · Adi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200026620215040406
Processo nº 0020002-66.2021.5.04.0406
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Procedimento Sumaríssimo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204250920225040271
Processo nº 0020425-09.2022.5.04.0271
Gabinete da Presidencia
Procedimento Sumaríssimo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência da Justiça do Trabalho · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Moral · Penhora / Depósito/ Avaliação · Empreitada/Dono da Obra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000228220225100002
Processo nº 0000022-82.2022.5.10.0002
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Procedimento Sumaríssimo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203833220225040732
Processo nº 0020383-32.2022.5.04.0732
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Atos Discriminatórios · Portador de HIV · Cerceamento de Defesa · Doença Ocupacional · Procedimento Sumaríssimo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204218820225040103
Processo nº 0020421-88.2022.5.04.0103
Gabinete da Presidencia
Fazenda Pública · Procedimento Sumaríssimo · Juros de Mora · Férias · Indenização / Terço Constitucional · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001327520225050631
Processo nº 0000132-75.2022.5.05.0631
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Multa Convencional · Procedimento Sumaríssimo · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Multa de 40% do FGT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004055820215050641
Processo nº 0000405-58.2021.5.05.0641
Gabinete da Presidencia
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