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TRT2ProcedenteJulgamento: 20/03/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009985420245020025

Processo nº 1000998-54.2024.5.02.0025

15ª Turma - Cadeira 2

Assuntos (classificação CNJ)

Recebimento de bolsa de estudos · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Procedimento Sumaríssimo · Distribuição Dinâmica - Inversão · Descontos Salariais - Devolução

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Recebimento de bolsa de estudosAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoProcedimento SumaríssimoDistribuição Dinâmica - InversãoDescontos Salariais - Devolução

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000998-54.2024.5.02.0025 · 15ª Turma - Cadeira 2 · julgado em 20/03/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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46% procedente1% parcialmente procedente53% improcedente

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Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (1000998-54.2024.5.02.0025). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TSTAcordãoDesfecho não classificável
    Ag-AIRR - 1000998-54.2024.5.02.0025

    Processo nº 1000998-54.2024.5.02.0025

    4ª Turma

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPROVIMENTO – RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO – MULTA. 1. O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e exigibilidade da devolução proporcional dos valores recebidos a título de auxí

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