TJACProcedenteJulgamento: 31/07/2025

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07052325820258010070

Processo nº 0705232-58.2025.8.01.0070

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Assuntos (classificação CNJ)

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Acre · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 0705232-58.2025.8.01.0070 · Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco · julgado em 31/07/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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  • TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005624820255130033

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    Gabinete da Vice Presidência

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  • TRF5Procedimento Comum CívelImprocedente
    Procedimento Comum Cível nº 08079667520254058100

    Processo nº 0807966-75.2025.4.05.8100

    3ª Vara Federal

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  • TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedente
    Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10011848920255020042

    Processo nº 1001184-89.2025.5.02.0042

    42ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Desconfiguração de Justa Causa · Adicional de Periculosidade · Adicional Noturno · Indenização por Dano Moral · Recebimento de bolsa de estudos · Honorários Advocatícios

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 02080003420095020058

    Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058

    Tribunal Pleno - Cadeira 56

    PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018518920245020372

    Processo nº 1001851-89.2024.5.02.0372

    SDI-3 - Cadeira 8

    Recebimento de bolsa de estudos · Plano de Saúde · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Gratificação de Férias · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Fora - Integração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Outras Hipóteses de Estabilid

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10020976820245020604

    Processo nº 1002097-68.2024.5.02.0604

    Tribunal Pleno - Cadeira 50

    Recebimento de bolsa de estudos · Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 47

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