Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Procedimento Sumaríssimo · Contrato Individual de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001644-25.2024.5.02.0232 · SDI-2 - Cadeira 8 · julgado em 12/02/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Calculado de 105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Defeito, nulidade ou anulação · Assistência Judiciária Gratuita · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Tarifas · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito
Dano Moral / Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.