Jurisprudência sobre Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50066353220258130313
Processo nº 5006635-32.2025.8.13.0313
18ª Câmara Cível
Provas em geral · Bancários · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Litigância de Má-Fé · Multa Cominatória / Astreintes
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00280806420178130155
Processo nº 0028080-64.2017.8.13.0155
7ª Câmara Cível
Municipais · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00086254520198130155
Processo nº 0008625-45.2019.8.13.0155
7ª Câmara Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01899022520158130481
Processo nº 0189902-25.2015.8.13.0481
3ª Câmara Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02003298120158130481
Processo nº 0200329-81.2015.8.13.0481
5ª Câmara Cível
Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01808856220158130481
Processo nº 0180885-62.2015.8.13.0481
7ª Câmara Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01794080420158130481
Processo nº 0179408-04.2015.8.13.0481
6ª Câmara Cível
ISS/ Imposto sobre Serviços · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Causa
- TJMGAgravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 50477246620248130702
Processo nº 5047724-66.2024.8.13.0702
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Assistência Judiciária Gratuita · Busca e Apreensão · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Inadimplemento
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50103914920258130313
Processo nº 5010391-49.2025.8.13.0313
9ª Câmara Cível
Provas em geral · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08037607020258180033
Processo nº 0803760-70.2025.8.18.0033
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Indenização por Dano Material · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Empréstimo consignado · Dever de Informação · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08009644520268180042
Processo nº 0800964-45.2026.8.18.0042
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Tarifas · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Vendas casadas · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08487537120258180140
Processo nº 0848753-71.2025.8.18.0140
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 07079135419988130024
Processo nº 0707913-54.1998.8.13.0024
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Liquidação / Cumprimento / Execução · Desapropriação Indireta · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08007903620268180042
Processo nº 0800790-36.2026.8.18.0042
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Assistência Judiciária Gratuita · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Tarifas · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08007306320268180042
Processo nº 0800730-63.2026.8.18.0042
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Tarifas · Dever de Informação · Práticas Abusivas
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08006621620268180042
Processo nº 0800662-16.2026.8.18.0042
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Tarifas · Dever de Informação · Práticas Abusivas
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00109195720255150025
Processo nº 0010919-57.2025.5.15.0025
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Rescisão Indireta · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50048862220258240006
Processo nº 5004886-22.2025.8.24.0006
Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT7Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00006998620245070015
Processo nº 0000699-86.2024.5.07.0015
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Preparo · Assistência Judiciária Gratuita · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Interesse Processual · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00119822320255150024
Processo nº 0011982-23.2025.5.15.0024
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prêmio · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111945520245150020
Processo nº 0011194-55.2024.5.15.0020
Gabinete da Presidencia
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Litigância de Má Fé · Representação Processual
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00115877720255150138
Processo nº 0011587-77.2025.5.15.0138
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Representação Processual · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08004971620184058102
Processo nº 0800497-16.2018.4.05.8102
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000973620174058102
Processo nº 0800097-36.2017.4.05.8102
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08001255720244058102
Processo nº 0800125-57.2024.4.05.8102
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Fracionamento
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70035798820188220009
Processo nº 7003579-88.2018.8.22.0009
GABINETE DES. JOSÉ TORRES FERREIRA
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Contratos Bancários
- STMEmbargos de Declaração CriminalNão conhecidoEmbargos de Declaração Criminal nº 70002069120267000000
Processo nº 7000206-91.2026.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Deserção · Deserção privilegiada · Deserção qualificada · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TJRRApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08012969620258230045
Processo nº 0801296-96.2025.8.23.0045
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Defeito, nulidade ou anulação
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00112579320195150137
Processo nº 0011257-93.2019.5.15.0137
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001876620265210008
Processo nº 0000187-66.2026.5.21.0008
Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Bancários
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017278820105240021
Processo nº 0001727-88.2010.5.24.0021
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Horas Extras · Gratificação de Função · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Nulidade · Suspensão do Processo · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Imposto de Renda · Multa Cominatória / Astreintes · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00258502520255240022
Processo nº 0025850-25.2025.5.24.0022
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08029292420248180076
Processo nº 0802929-24.2024.8.18.0076
GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Defeito, nulidade ou anulação · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Contratos Bancários · Honorários Advocatícios · Empréstimo consignado · Litigância de Má Fé · Repetição do Indébito
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00256562520255240022
Processo nº 0025656-25.2025.5.24.0022
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 30038812120268190000
Processo nº 3003881-21.2026.8.19.0000
Desª. Maria Tereza Pontes Gazineu
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 60371187120158130024
Processo nº 6037118-71.2015.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Seguro · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 02954385220038130317
Processo nº 0295438-52.2003.8.13.0317
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Esbulho / Turbação / Ameaça · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00113662120255150033
Processo nº 0011366-21.2025.5.15.0033
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Verbas Rescisórias · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00109408720255150104
Processo nº 0010940-87.2025.5.15.0104
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Cerceamento de Defesa
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08051419820248190202
Processo nº 0805141-98.2024.8.19.0202
GAB DES ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001041220248190034
Processo nº 0800104-12.2024.8.19.0034
GAB DESA MARCIA FERREIRA ALVARENGA
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Atualização de Conta
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00114507120255150049
Processo nº 0011450-71.2025.5.15.0049
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Cesta Básica · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Extinção do Processo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50076829220254040000
Processo nº 5007682-92.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Isonomia/Equivalência Salarial · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50104534320254040000
Processo nº 5010453-43.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Isonomia/Equivalência Salarial · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Ofensa à Coisa Julgada · Violação Literal à Disposição de Lei
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50172157520254040000
Processo nº 5017215-75.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00117869220255150011
Processo nº 0011786-92.2025.5.15.0011
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50417827820224040000
Processo nº 5041782-78.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08069271420234058100
Processo nº 0806927-14.2023.4.05.8100
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Substituição Processual · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00260806720255240022
Processo nº 0026080-67.2025.5.24.0022
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Intervalo Intrajornada · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011459620245110009
Processo nº 0001145-96.2024.5.11.0009
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07081236420258070012
Processo nº 0708123-64.2025.8.07.0012
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08015425420258180038
Processo nº 0801542-54.2025.8.18.0038
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Material · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110510520245150008
Processo nº 0011051-05.2024.5.15.0008
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Cerceamento de Defesa
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00046400720254058306
Processo nº 0004640-07.2025.4.05.8306
Desemb. Fed. Walter Nunes
Ausência de Interesse Processual · Parcelamento · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10056762120268110000
Processo nº 1005676-21.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Cédula de Crédito Bancário · Liminar
- TJRRApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08403740820258230010
Processo nº 0840374-08.2025.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR MOZARILDO CAVALCANTI
Assistência Judiciária Gratuita · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08113236320254058100
Processo nº 0811323-63.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TJDFTRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07083151620248070017
Processo nº 0708315-16.2024.8.07.0017
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Cartão de Crédito · Cláusulas Abusivas
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70220789720258220002
Processo nº 7022078-97.2025.8.22.0002
GABINETE DES. ISAÍAS FONSECA MORAES
Indenização por Dano Material · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Desconto em folha de pagamento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50002596120198130694
Processo nº 5000259-61.2019.8.13.0694
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Oncológico · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Obrigação de Fazer / Não Fazer
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