Jurisprudência sobre Prevalência do Negociado Sobre o Legislado
23 decisões públicas tratam de Prevalência do Negociado Sobre o Legislado — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Prevalência do Negociado Sobre o Legislado
Calculado de 33 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Prevalência do Negociado Sobre o Legislado
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005451720145050034
Processo nº 0000545-17.2014.5.05.0034
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Gratificação · Bancários · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Prescrição · Cargo de Confiança · Compensação de Jornada · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Sábado/Dia Útil · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Dedução/Abatimento de Horas Extras
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00208012220245040013
Processo nº 0020801-22.2024.5.04.0013
Gabinete André Reverbel Fernandes
Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Salário / Pagamento · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Cesta Básica · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · P
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006684320255050191
Processo nº 0000668-43.2025.5.05.0191
Gab. Des. Léa Nunes
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Férias Coletivas
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009203120255050196
Processo nº 0000920-31.2025.5.05.0196
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008978820255050195
Processo nº 0000897-88.2025.5.05.0195
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005990820255050192
Processo nº 0000599-08.2025.5.05.0192
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009229820255050196
Processo nº 0000922-98.2025.5.05.0196
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006009020255050192
Processo nº 0000600-90.2025.5.05.0192
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
- TRT21Ação de CumprimentoImprocedenteAção de Cumprimento nº 00012255320255210007
Processo nº 0001225-53.2025.5.21.0007
7ª Vara do Trabalho de Natal
Aplicabilidade/Cumprimento · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006797620245050201
Processo nº 0000679-76.2024.5.05.0201
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Salário / Pagamento · Vale Transporte · Auxílio/Cesta
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006459420255050192
Processo nº 0000645-94.2025.5.05.0192
2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Férias Coletivas
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006154720255050196
Processo nº 0000615-47.2025.5.05.0196
6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002614820245050134
Processo nº 0000261-48.2024.5.05.0134
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Horas Extras · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000982720255050201
Processo nº 0000098-27.2025.5.05.0201
Vara do Trabalho de Itaberaba
Aviso Prévio · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Horas Extras · Prevalência do Negociad
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00022090520245050561
Processo nº 0002209-05.2024.5.05.0561
Vara do Trabalho de Porto Seguro
FGTS · Levantamento do FGTS · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Férias / Gozo / Fruição · Reconhecimento de Relação de Emprego · Aviso Prévio · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Férias · Seguro De
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00014002820245130032
Processo nº 0001400-28.2024.5.13.0032
13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
FGTS · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005636520235050020
Processo nº 0000563-65.2023.5.05.0020
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Férias / Gozo / Fruição · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Sucumbenciais · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral · Despesa com Deslocamento
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00003191320245140001
Processo nº 0000319-13.2024.5.14.0001
8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Vale Transporte · Vale Transporte
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007165020185050028
Processo nº 0000716-50.2018.5.05.0028
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Suspensão do Processo · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Assistência Judiciária Gratuita · Cabimento · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115840420155150032
Processo nº 0011584-04.2015.5.15.0032
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Aplicabilidade · Cálculo/Repercussão · Negativa de Prestação Jurisdicional · Fracionamento · Feriado em Dobro · Compensação de Jornada · Horas Extras · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Cerceamento de Defesa · Reflexos · Repouso Semanal Remuner
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002213420215020006
Processo nº 1000221-34.2021.5.02.0006
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Horas Extras · Gratificação · Negativa de Prestação Jurisdicional · Valor da Causa · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Cargo de Confiança · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001402120215050006
Processo nº 0000140-21.2021.5.05.0006
Gabinete da Presidencia
Aplicabilidade · Honorários Advocatícios · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Regime 12x36 · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006306420185050033
Processo nº 0000630-64.2018.5.05.0033
Gabinete da Presidencia
Cálculo/Repercussão · Décimo Terceiro Salário · Contrato Individual de Trabalho · Multa por ED Protelatórios · Adicional de Hora Extra · Competência · Adicional Noturno · Aplicabilidade · intervalo Interjonadas · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Trabalhador Brasileiro
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