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TRT2ImprocedenteJulgamento: 29/01/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020599220255020613

Processo nº 1002059-92.2025.5.02.0613

Tribunal Pleno - Cadeira 29

Assuntos (classificação CNJ)

Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral

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Prevalência do Negociado Sobre o LegisladoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoIndenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1002059-92.2025.5.02.0613 · Tribunal Pleno - Cadeira 29 · julgado em 29/01/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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59% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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