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TRT2ProcedenteJulgamento: 11/10/2024

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006811120245020331

Processo nº 1000681-11.2024.5.02.0331

Tribunal Pleno - Cadeira 59

Assuntos (classificação CNJ)

Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Sucumbenciais · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000681-11.2024.5.02.0331 · Tribunal Pleno - Cadeira 59 · julgado em 11/10/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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