Jurisprudência sobre Pena Restritiva de Direitos
5 decisões públicas tratam de Pena Restritiva de Direitos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Pena Restritiva de Direitos
- TJDFTAgravo de Execução PenalProcedenteAgravo de Execução Penal nº 07138276020268070000
Processo nº 0713827-60.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Pena Restritiva de Direitos
- TJSCExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00193326320188240038
Processo nº 0019332-63.2018.8.24.0038
Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville
Pena Restritiva de Direitos · Pena Privativa de Liberdade
- TJSCExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00230937320168240038
Processo nº 0023093-73.2016.8.24.0038
Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville
Pena Restritiva de Direitos · Pena Privativa de Liberdade
- TJSCExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00146236320108240038
Processo nº 0014623-63.2010.8.24.0038
Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville
Pena Privativa de Liberdade · Pena Restritiva de Direitos
- TJSCExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 00211076220078240018
Processo nº 0021107-62.2007.8.24.0018
Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Chapecó
Pena Privativa de Liberdade · Pena Restritiva de Direitos
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