TJSCProcedenteJulgamento: 24/10/2018

Execução da Pena nº 00193326320188240038

Processo nº 0019332-63.2018.8.24.0038

Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville

Assuntos (classificação CNJ)

Pena Restritiva de Direitos · Pena Privativa de Liberdade

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE JOINVILLE

3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE - SEEU

Rua Hermann August Lepper, 980 - Saguaçu - Joinville/SC - CEP: 89.221-902 - Fone: (47) 3130-8500 - E-mail: joinville.criminal3@ tjsc.jus.br Autos nº. 0019332-63.2018.8.24.0038

Processo: 0019332-63.2018.8.24.0038 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s):

Estado de Santa Catarina (CPF/CNPJ: 82.951.229/0001-76)

LOGRADOURO, 0000 - BAIRRO - FLORIANÓPOLIS/SC

Polo Passivo(s):

CLAUDIO JOAO DE MELLO (CPF/CNPJ: 489.656.859-15)

Rua Guilherme, 792 apartamento 601 - Costa e Silva - JOINVILLE/SC - CEP: 89.218-500

MANDADO DE INTIMAÇÃO

O(A) Doutor(a) João Marcos Buch, Juiz(a) de Direito do(a) TJSC - 3ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, MANDA ao Senhor Oficial de Justiça:

INTIMAR o(a) apenado(a) CLAUDIO JOAO DE MELLO, residente no(a) Rua Guilherme, 792 apartamento 601 - Costa e Silva - JOINVILLE/SC - CEP: 89.218-500, , sobre o inteiro teor da sentença ( cópia em anexo).

Joinville, 04 de novembro de 2022.

Bruna Batista

Por ordem do MM. Juiz, conforme Portaria n. 2/2018

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Execução da Pena · Processo nº 0019332-63.2018.8.24.0038 · Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville · julgado em 24/10/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pena Privativa de Liberdade

47% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 89 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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