Jurisprudência sobre Óbito de Pai/Mãe
44 decisões públicas tratam de Óbito de Pai/Mãe — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Óbito de Pai/Mãe
Calculado de 44 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10038801120254013308
Processo nº 1003880-11.2025.4.01.3308
1ª TR - R2 - Goiânia
Óbito de Pai/Mãe · Ausência de Prévio Requerimento Administrativo · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50019396920254025105
Processo nº 5001939-69.2025.4.02.5105
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Óbito de Pai/Mãe · Reajustes e Revisões Específicos
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00003539620178172620
Processo nº 0000353-96.2017.8.17.2620
Desemb. Fed. Élio Wanderley
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. INDEFERIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO. NEGATIVA EXPRESSA DO INSS. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Discute-se, nos autos, o ato de indeferimento administrativo do benefí
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00033090220254058205
Processo nº 0003309-02.2025.4.05.8205
14ª Vara Federal
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10184938820254014002
Processo nº 1018493-88.2025.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Óbito de Pai/Mãe · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08012697920234058303
Processo nº 0801269-79.2023.4.05.8303
Desemb. Fed. Frederico Dantas
EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM SEDE TRABALHISTA. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. PROVA NOVA. FIXAÇÃO DOS RETROATIVOS NA DATA DA CITAÇÃO. TEMA 1.124/S
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10578885920254013300
Processo nº 1057888-59.2025.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Pai/Mãe
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00028112220244058501
Processo nº 0002811-22.2024.4.05.8501
1ª Relatoria da Turma Recursal
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10242458320254013600
Processo nº 1024245-83.2025.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Data de Início de Benefício (DIB) · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Parcelas de benefício não pagas · Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10191836220254013600
Processo nº 1019183-62.2025.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10034383720244013904
Processo nº 1003438-37.2024.4.01.3904
3ª TR - R3 - Brasília
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10118797620254013902
Processo nº 1011879-76.2025.4.01.3902
01ª Santarém
Auxílio por Incapacidade Temporária · Óbito de Pai/Mãe · Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10263709420254013900
Processo nº 1026370-94.2025.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Óbito de Pai/Mãe
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50025503120254025005
Processo nº 5002550-31.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Óbito de Pai/Mãe · Concessão · Óbito de Cônjuge
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10040802420254013306
Processo nº 1004080-24.2025.4.01.3306
Vara Única de Paulo Afonso
Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Pai/Mãe
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00020314520254058502
Processo nº 0002031-45.2025.4.05.8502
7ª Vara Federal
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10015558820254014302
Processo nº 1001555-88.2025.4.01.4302
Vara Única de Gurupi
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Pai/Mãe
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00062260620254058201
Processo nº 0006226-06.2025.4.05.8201
9ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Óbito de Pai/Mãe
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00035101220254058102
Processo nº 0003510-12.2025.4.05.8102
30ª Vara Federal
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10201734220244014100
Processo nº 1020173-42.2024.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10057480720244013907
Processo nº 1005748-07.2024.4.01.3907
Vara Única de Tucuruí
Óbito de Pai/Mãe · Óbito de Cônjuge
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10266823420244013600
Processo nº 1026682-34.2024.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Óbito de Pai/Mãe · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00034895220244058205
Processo nº 0003489-52.2024.4.05.8205
14ª Vara Federal
Óbito de Pai/Mãe
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00073800820244058003
Processo nº 0007380-08.2024.4.05.8003
11ª Vara Federal
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10251547720244013304
Processo nº 1025154-77.2024.4.01.3304
02ª Feira de Santana
Óbito de Pai/Mãe · Óbito de Companheiro/Companheira
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50095562920244025101
Processo nº 5009556-29.2024.4.02.5101
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Cônjuge · Óbito de Pai/Mãe · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00144169220244058103
Processo nº 0014416-92.2024.4.05.8103
19ª Vara Federal
Óbito de Pai/Mãe
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08031835420224058000
Processo nº 0803183-54.2022.4.05.8000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Óbito de Pai/Mãe
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50207035920234025110
Processo nº 5020703-59.2023.4.02.5110
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Óbito de Pai/Mãe · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00069911120244058201
Processo nº 0006991-11.2024.4.05.8201
9ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51) · Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10103389020244013304
Processo nº 1010338-90.2024.4.01.3304
03ª Feira de Santana
Filho Maior e Inválido · Óbito de Pai/Mãe
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00001549620198172590
Processo nº 0000154-96.2019.8.17.2590
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 11125130520234013400
Processo nº 1112513-05.2023.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10094287620234013311
Processo nº 1009428-76.2023.4.01.3311
02ª Itabuna
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Pai/Mãe
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50115800420234025121
Processo nº 5011580-04.2023.4.02.5121
43ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Óbito de Pai/Mãe · Data de Início de Benefício (DIB) · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10060524520234013000
Processo nº 1006052-45.2023.4.01.3000
04ª Vara JEF - Rio Branco
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10110736020234013304
Processo nº 1011073-60.2023.4.01.3304
01ª Feira de Santana
Menor sob Guarda · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10063967820234019999
Processo nº 1006396-78.2023.4.01.9999
Gabinete 25
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10147883420234013200
Processo nº 1014788-34.2023.4.01.3200
01ª - Manaus
Óbito de Pai/Mãe · Menor sob Guarda
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10628059020224013700
Processo nº 1062805-90.2022.4.01.3700
07ª Vara JEF - São Luís
Óbito de Pai/Mãe · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10298996520224019999
Processo nº 1029899-65.2022.4.01.9999
Gabinete 28
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10064663720194013500
Processo nº 1006466-37.2019.4.01.3500
Gabinete 27
Óbito de Pai/Mãe
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10025376120224013703
Processo nº 1002537-61.2022.4.01.3703
Vara Única de Bacabal
Estudante Universitário · Óbito de Pai/Mãe · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00115896920064013700
Processo nº 0011589-69.2006.4.01.3700
07ª Vara JEF - São Luís
Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Pai/Mãe · Filho Maior e Inválido · Óbito de Cônjuge · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Menor sob Guarda · Estudante Universitário · Óbito de Cônjuge · Menor sob Guarda · Óbito de Filho/Filha · Óbito de Companheiro/Companheira
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