Jurisprudência sobre Licença por Acidente em Serviço
23 decisões públicas tratam de Licença por Acidente em Serviço — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Licença por Acidente em Serviço
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005727520245120059
Processo nº 0000572-75.2024.5.12.0059
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Licença por Acidente em Serviço · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012383620245120040
Processo nº 0001238-36.2024.5.12.0040
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Licença por Acidente em Serviço · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018158620245120016
Processo nº 0001815-86.2024.5.12.0016
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Licença por Acidente em Serviço · Horas Extras · FGTS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108663820235030039
Processo nº 0010866-38.2023.5.03.0039
Gabinete da Presidencia
Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Outras Hipóteses de Estabilidade · Licença por Acidente em Serviço · Acidente de Trabalho
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004158920255120052
Processo nº 0000415-89.2025.5.12.0052
VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
Licença por Acidente em Serviço · Férias · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Rescisão do
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006759620245120022
Processo nº 0000675-96.2024.5.12.0022
OJ de Análise de Recurso
Licença por Acidente em Serviço · Horas Extras · Férias · Adicional de Periculosidade · Salário in Natura · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005947720245120013
Processo nº 0000594-77.2024.5.12.0013
OJ de Análise de Recurso
Licença por Acidente em Serviço · Gratificação Natalina/13º salário · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Gratificação de Férias · indenização por Tempo de Serviço · Seguro Desemprego · Indenização
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005624320245120055
Processo nº 0000562-43.2024.5.12.0055
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Licença por Acidente em Serviço · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Horas Extras · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extra
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006921420255120050
Processo nº 0000692-14.2025.5.12.0050
5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Licença por Acidente em Serviço · Reintegração de Empregado · Período de Afastamento - Reintegração · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007811620245120036
Processo nº 0000781-16.2024.5.12.0036
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Licença por Acidente em Serviço · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Comunicação de Dispensa aos Órgãos Competentes - Ausência · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Perdas e Danos
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004610220255120045
Processo nº 0000461-02.2025.5.12.0045
2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Licença por Acidente em Serviço · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002628920255120041
Processo nº 0000262-89.2025.5.12.0041
2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
Segurança e Medicina do Trabalho · Licença por Acidente em Serviço · Adicional de Insalubridade · FGTS · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT12Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00003058620255120021
Processo nº 0000305-86.2025.5.12.0021
VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
Licença por Acidente em Serviço · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008016620235120060
Processo nº 0000801-66.2023.5.12.0060
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Licença por Acidente em Serviço · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010496620245120005
Processo nº 0001049-66.2024.5.12.0005
1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
Licença por Acidente em Serviço · Intervalo · Honorários Advocatícios · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Sa
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007658920245120027
Processo nº 0000765-89.2024.5.12.0027
2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
Licença por Acidente em Serviço · Adicional de Insalubridade · Estabilidade Acidentária · Responsabilidade Civil do Empregador · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009894220245120022
Processo nº 0000989-42.2024.5.12.0022
2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
Licença por Acidente em Serviço · Plano de Saúde · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009722420245120016
Processo nº 0000972-24.2024.5.12.0016
2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Licença por Acidente em Serviço · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002086220245120008
Processo nº 0000208-62.2024.5.12.0008
VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
Licença por Acidente em Serviço · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Defeito, nulidade ou anulação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200341920185040231
Processo nº 0020034-19.2018.5.04.0231
Gabinete da Presidencia
Licença por Acidente em Serviço
- TJGOProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 54540408820238090051
Processo nº 5454040-88.2023.8.09.0051
4ª Vara da Fazenda Pública Estadual
Licença por Acidente em Serviço
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00016514120134025102
Processo nº 0001651-41.2013.4.02.5102
4ª Vara Federal de Niterói
Licença por Acidente em Serviço
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00053688319954013400
Processo nº 0005368-83.1995.4.01.3400
09ª - Brasília
Licença por Acidente em Serviço
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