Jurisprudência sobre Licença por Acidente em Serviço
21 decisões públicas tratam de Licença por Acidente em Serviço — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Licença por Acidente em Serviço
Calculado de 103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Licença por Acidente em Serviço
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00017747120255170008
Processo nº 0001774-71.2025.5.17.0008
8ª Vara do Trabalho de Vitória
Acidente de trabalho · Licença por Acidente em Serviço · Integração em Verbas Rescisórias · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105929020245030087
Processo nº 0010592-90.2024.5.03.0087
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Descontos Indevidos · Acidente de Trabalho · Estabilidade Acidentária · Férias Proporcionais · Rescisão Indireta · Férias · Acidente de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Salário/Diferença Salarial · FGTS · Licença por Acidente em Serviço · A
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101516120245030006
Processo nº 0010151-61.2024.5.03.0006
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Acidente de Trabalho · Adicional de Periculosidade · Licença por Acidente em Serviço
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102475120245030079
Processo nº 0010247-51.2024.5.03.0079
Gabinete da Presidencia
Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Licença por Acidente em Serviço · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108663820235030039
Processo nº 0010866-38.2023.5.03.0039
Gabinete da Presidencia
Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Outras Hipóteses de Estabilidade · Licença por Acidente em Serviço · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104895520235030140
Processo nº 0010489-55.2023.5.03.0140
Gabinete da Presidencia
Licença por Acidente em Serviço · Acidente de Trabalho · Rescisão Indireta · Acidente de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Acidente de trabalho
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 01078271820235010000
Processo nº 0107827-18.2023.5.01.0000
Gabinete da Presidencia
Licença por Acidente em Serviço · Liminar · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Bancários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100559120245030185
Processo nº 0010055-91.2024.5.03.0185
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Uniforme · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Licença por Acidente em Serviço · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Acidente de Trabalho
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10265603020244013500
Processo nº 1026560-30.2024.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Incapacidade Laborativa Permanente · Licença por Acidente em Serviço · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113020420225030145
Processo nº 0011302-04.2022.5.03.0145
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Licença por Acidente em Serviço · Valor da Causa · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Horas Extras
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00107602120225030004
Processo nº 0010760-21.2022.5.03.0004
Gabinete da Vice-Presidencia
Acidente de Trabalho · Estabilidade Acidentária · Licença por Acidente em Serviço · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00211467920195040201
Processo nº 0021146-79.2019.5.04.0201
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Honorários Advocatícios · Doença Ocupacional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Licença por Acidente em Serviço
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00209076920205040030
Processo nº 0020907-69.2020.5.04.0030
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Licença por Acidente em Serviço · Negativa de Prestação Jurisdicional · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201589120205040211
Processo nº 0020158-91.2020.5.04.0211
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Licença por Acidente em Serviço · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Estético
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203002220215040030
Processo nº 0020300-22.2021.5.04.0030
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Civil do Empregador · Doença Ocupacional · Licença por Acidente em Serviço · Doença Ocupacional · Estabilidade Acidentária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207330220205040211
Processo nº 0020733-02.2020.5.04.0211
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Indenização por Dano Moral · Licença por Acidente em Serviço · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01015856020175010321
Processo nº 0101585-60.2017.5.01.0321
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Cerceamento de Defesa · Provas · Negativa de Prestação Jurisdicional · Licença por Acidente em Serviço · Valor Arbitrado · Acidente de Trabalho
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10058117820234014000
Processo nº 1005811-78.2023.4.01.4000
08ª Vara JEF - Teresina
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Licença por Acidente em Serviço · Urbana (art. 42/44) · Incapacidade Laborativa Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00001647320234058312
Processo nº 0000164-73.2023.4.05.8312
34ª Vara Federal
Incapacidade Laborativa Permanente · Licença por Acidente em Serviço · Auxílio por Incapacidade Temporária · Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10029657320184013900
Processo nº 1002965-73.2018.4.01.3900
05ª - Belém
Direito de Imagem · Reintegração · Licença por Acidente em Serviço · Indenização por Dano Material · Reforma · Redução da Capacidade Auditiva
- TSTEmbargosImprocedenteEmbargos nº 00013340320105090662
Processo nº 0001334-03.2010.5.09.0662
Gabinete da Presidencia
Periculosidade · Indenizaçao por Dano Moral · Compensação · Indenização por Dano Material · Licença por Acidente em Serviço · Gratificação · Indenização por Dano Material · Periculosidade · Indenizaçao por Dano Moral · Compensação · Indenização por Dano Material · Licença por Aci
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