Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000461-02.2025.5.12.0045 · 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ · julgado em 25/03/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Estabilidade Acidentária
Calculado de 7.675 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Licença por Acidente em Serviço · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material
Licença por Acidente em Serviço · Horas Extras · FGTS · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho
Licença por Acidente em Serviço · Horas Extras · Férias · Adicional de Periculosidade · Salário in Natura · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.