Jurisprudência sobre Inscrição / Registro da Embarcação
4 decisões públicas tratam de Inscrição / Registro da Embarcação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Inscrição / Registro da Embarcação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10322041520244013900
Processo nº 1032204-15.2024.4.01.3900
05ª - Belém
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Inscrição / Registro da Embarcação · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50059195120184036104
Processo nº 5005919-51.2018.4.03.6104
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Apreensão · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Inscrição / Registro da Embarcação · Revogação/Concessão de Licença Ambiental
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50132571420204020000
Processo nº 5013257-14.2020.4.02.0000
GABINETE 17
Revogação/Concessão de Licença Ambiental · Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação · Fiscalização · Indenização por Dano Ambiental · Competência · Inscrição / Registro da Embarcação
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10007052320174013200
Processo nº 1000705-23.2017.4.01.3200
01ª - Manaus
Inscrição / Registro da Embarcação · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Imunidade
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