Jurisprudência sobre Ingresso clandestino
2 decisões públicas tratam de Ingresso clandestino — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ingresso clandestino
Calculado de 99 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ingresso clandestino
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70001393220237030103
Processo nº 7000139-32.2023.7.03.0103
Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
Dano em aparelhos e instalações · Ingresso clandestino · Acordo de Não Persecução Penal · Provas em geral
- STMRecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 70000093820247120012
Processo nº 7000009-38.2024.7.12.0012
Sec Gab Min Leonardo Puntel
Homicídio · Crime Tentado · Ingresso clandestino · Resistência mediante ameaça ou violência · Lesão leve · Rejeição · Fato Atípico
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