Processo nº 7000139-32.2023.7.03.0103
Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
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Processo nº 7000213-83.2026.7.00.0000
Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
Falsificação de documento · Falsidade ideológica · Suspensão do Processo · Trancamento · Acordo de Não Persecução Penal
Processo nº 7000206-91.2026.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Deserção · Deserção privilegiada · Deserção qualificada · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Processo nº 7000055-28.2026.7.00.0000
Presidência
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Indignidade para o Oficialato · Perda do Posto e da Patente · Nulidade · Competência da Justiça Militar da União · Suspensão do Processo
Processo nº 7000039-74.2026.7.00.0000
Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
Estelionato · Fato Atípico · Penas do Código Penal Militar · Reparação do Dano · Honorários Advocatícios
Processo nº 7000823-85.2025.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória
Processo nº 7000786-58.2025.7.00.0000
Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
Crimes da Lei de licitações · Corrupção passiva · Corrupção ativa · Prevaricação · Concussão · Prescrição · Substituição da Pena · Fato Atípico · Depoimento
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