STMImprocedenteJulgamento: 11/09/2024

Recurso em Sentido Estrito nº 70000093820247120012

Processo nº 7000009-38.2024.7.12.0012

Sec Gab Min Leonardo Puntel

Homicídio · Crime Tentado · Ingresso clandestino · Resistência mediante ameaça ou violência · Lesão leve · Rejeição · Fato Atípico
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