STMProcedenteJulgamento: 02/10/2018

Apelação Criminal nº 70008120320187000000

Processo nº 7000812-03.2018.7.00.0000

Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo

Emprego de gás tóxico ou asfixiante · Desclassificação · Homicídio · Crime Culposo · Depoimento · Penas do Código Penal Militar · Inexigibilidade de Conduta Diversa

Emprego de gás tóxico ou asfixiante Desclassificação Homicídio Crime Culposo Depoimento Penas do Código Penal Militar Inexigibilidade de Conduta Diversa

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Como os tribunais decidem: Desclassificação

23% procedente22% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 590 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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