Jurisprudência sobre Emprego de gás tóxico ou asfixiante
1 decisões públicas tratam de Emprego de gás tóxico ou asfixiante — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Emprego de gás tóxico ou asfixiante
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70008120320187000000
Processo nº 7000812-03.2018.7.00.0000
Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo
Emprego de gás tóxico ou asfixiante · Desclassificação · Homicídio · Crime Culposo · Depoimento · Penas do Código Penal Militar · Inexigibilidade de Conduta Diversa
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