Jurisprudência sobre Inexigibilidade / Isenção
86 decisões públicas tratam de Inexigibilidade / Isenção — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Inexigibilidade / Isenção
Calculado de 131 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Inexigibilidade / Isenção
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005502420175050005
Processo nº 0000550-24.2017.5.05.0005
Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata
Preparo · Inexigibilidade / Isenção · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Benefício de Ordem · Extinção da Execução
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00103508220185150128
Processo nº 0010350-82.2018.5.15.0128
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Multa Convencional · Inexigibilidade / Is
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007221620245230038
Processo nº 0000722-16.2024.5.23.0038
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Inexigibilidade / Isenção · Cargo de Confiança · FGTS · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00252145920245240001
Processo nº 0025214-59.2024.5.24.0001
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Inexigibilidade / Isenção · Depósito/Diferenças · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Honorários Periciais
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208001320235040000
Processo nº 0020800-13.2023.5.04.0000
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Inexigibilidade / Isenção · Intimação / Notificação · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00337794320245050000
Processo nº 0033779-43.2024.5.05.0000
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Intervalo · Inexigibilidade / Isenção · Inépcia da Inicial · Contribuições Previdenciárias
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002859120155050134
Processo nº 0000285-91.2015.5.05.0134
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Custas / Emolumentos · Inexigibilidade / Isenção · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Dedicação Integral · Adicional de Penosidade · Adicional de Produtividade · Aviso Prévio · Acid
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113816020215150055
Processo nº 0011381-60.2021.5.15.0055
Gabinete da Presidencia
Gratificação por Tempo de Serviço · Adicional · Multa Convencional · Feriado em Dobro · Base de Cálculo · CTPS · Abono Pecuniário · Hora Extra/Intervalo · Ônus da Prova · Incorporação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Outras Gratificações · Gratificação Anual · Adicional de
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00432036720235150000
Processo nº 0043203-67.2023.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Rescindenda · Pressuposto Processual · Legitimidade Ativa · Cabimento · Violação Literal à Disposição de Lei · Inexigibilidade / Isenção
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00421920320235150000
Processo nº 0042192-03.2023.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Inexigibilidade / Isenção · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Decisão Rescindenda · Cabimento · Violação Literal à Disposição de Lei · Legitimidade Ativa · Pressuposto Processual
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00246478720225240101
Processo nº 0024647-87.2022.5.24.0101
GAB. DESEMBARGADOR ANDRÉ LUÍS MORAES DE OLIVEIRA
Inexigibilidade / Isenção · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Custas · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004353020225230036
Processo nº 0000435-30.2022.5.23.0036
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Custas · Honorários na Justiça do Trabalho · Inexigibilidade / Isenção
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 01006194620205010207
Processo nº 0100619-46.2020.5.01.0207
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade · Inexigibilidade / Isenção · Custas · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Ente Público · Responsabilidade
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003857520225100000
Processo nº 0000385-75.2022.5.10.0000
Gabinete da Presidencia
Ofensa à Coisa Julgada · Cabimento · Sentença de Liquidação · Sentença Normativa - Modificação · Inexigibilidade / Isenção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110808920195150021
Processo nº 0011080-89.2019.5.15.0021
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Contratuais · Inexigibilidade / Isenção · Dano Moral / Material · Indenizado - Efeitos · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Pensão Vitalícia · Outras Hipóteses de Estabilidade · Divisor · Adicional de Hora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009123920195010243
Processo nº 0100912-39.2019.5.01.0243
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · FGTS · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Inexigibilidade / Isenção · Férias
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00242363020225240041
Processo nº 0024236-30.2022.5.24.0041
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Nulidade · Legitimidade para a Causa · Suspeição · Inexigibilidade / Isenção · Pensão Vitalícia · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Custas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113882120215180006
Processo nº 0011388-21.2021.5.18.0006
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Litispendência · Inexigibilidade / Isenção · Coisa Julgada · Custas · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Redução Carga Horária · Assistência Judiciária Gratuita · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS
- TRT17Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00001516420235170000
Processo nº 0000151-64.2023.5.17.0000
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Nulidade · Cerceamento de Defesa · Dolo ou Colusão entre as Partes · Documento Novo · Inexigibilidade / Isenção · Violação Literal à Disposição de Lei · Revelia / Confissão · Decisão Homologatória
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00247665320195240004
Processo nº 0024766-53.2019.5.24.0004
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Sucessão de Empregadores · Adicional de Insalubridade · Cerceamento de Defesa · Preparo · Inexigibilidade / Isenção
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006201420215050195
Processo nº 0000620-14.2021.5.05.0195
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Contratuais · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Tra
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00105075020195030000
Processo nº 0010507-50.2019.5.03.0000
Gabinete da Presidencia
Erro de Fato · Inexigibilidade / Isenção · Decisão Rescindenda · Dolo ou Colusão entre as Partes · Cabimento · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Tutela de Urgência
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00022435320205050000
Processo nº 0002243-53.2020.5.05.0000
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Legitimidade Ativa · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Termo Inicial do Prazo · Erro de Fato · Depósito Prévio · Cerceamento de Defesa · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Decisão Rescindenda · Inexigibilidade / Isenção ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003070220165090653
Processo nº 0000307-02.2016.5.09.0653
Gabinete da Presidencia
Abono · Competência da Justiça do Trabalho · Adicional · Inexigibilidade / Isenção · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001738620215010052
Processo nº 0100173-86.2021.5.01.0052
Gabinete da Presidencia
AVISO PRÉVIO · Indenizado - Efeitos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Expurgos Inflacionários · Integração em Verbas Rescisórias · Cerceamento de Defesa · Ente Público · Preparo · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Subempreitada · Férias Proporcionais · Décimo Terce
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006053720215190007
Processo nº 0000605-37.2021.5.19.0007
Gabinete da Presidencia
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Inexigibilidade / Isenção · Contribuição Assistencial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106682720195150097
Processo nº 0010668-27.2019.5.15.0097
Gabinete da Presidencia
Inexigibilidade / Isenção · Divisor · Execução Previdenciária · Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenizado - Efeitos · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Custas · Férias Proporcionais · Contratuais · Multa de 40% do FGTS · Juros · Con
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00251003619995040751
Processo nº 0025100-36.1999.5.04.0751
Gabinete da Presidencia
FGTS · Penhora / Depósito/ Avaliação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Multa de 40% do FGTS · Inexigibilidade / Isenção · Correção Monetária
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 01018980920205010000
Processo nº 0101898-09.2020.5.01.0000
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Violação Literal à Disposição de Lei · Inexigibilidade / Isenção
- TRT19Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00000630620225190000
Processo nº 0000063-06.2022.5.19.0000
GAB DES MARCELO VIEIRA
Pessoa Idosa · Pessoas com deficiência · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cerceamento de Defesa · Inexigibilidade / Isenção
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00064432720205150000
Processo nº 0006443-27.2020.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Inexigibilidade / Isenção · Honorários Advocatícios · Contrariedade a Súmula
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00206497220185040016
Processo nº 0020649-72.2018.5.04.0016
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Inexigibilidade / Isenção · Compensação em Atividade Insalubre · Intervalo Intrajornada
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00055555820205150000
Processo nº 0005555-58.2020.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Legitimidade Ativa · Cabimento · Termo Inicial do Prazo · Falsidade de Prova · Inexigibilidade / Isenção
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00051485220205150000
Processo nº 0005148-52.2020.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Contrariedade a Súmula · Violação Literal à Disposição de Lei · Inexigibilidade / Isenção · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110301320175030136
Processo nº 0011030-13.2017.5.03.0136
Gabinete da Presidencia
Condições da Ação · Impenhorabilidade · Adicional de Hora Extra · Preclusão / Coisa Julgada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Suspensão do Processo · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Inexigibilidade / Isenção · Excesso de Penhora · Litigância de Má Fé
- TRT17Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00001522020215170000
Processo nº 0000152-20.2021.5.17.0000
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda · Honorários Advocatícios · Inexigibilidade / Isenção · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001745520195060000
Processo nº 0000174-55.2019.5.06.0000
Gabinete da Presidencia
Inexigibilidade / Isenção · Nulidade · Ofensa à Coisa Julgada · Decisão Rescindenda · Cabimento · Coisa Julgada · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00024228420205050000
Processo nº 0002422-84.2020.5.05.0000
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Cabimento · Contrariedade a Súmula · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Inexigibilidade / Isenção · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Reexame de Fatos e Provas · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00022435320205050000
Processo nº 0002243-53.2020.5.05.0000
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
Erro de Fato · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Honorários Advocatícios · Inexigibilidade / Isenção · Legitimidade Ativa · Pressuposto Processual · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Honorários na Justiça do Trabalho · Cabimento · Termo Inicial do Prazo
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00090756020195150000
Processo nº 0009075-60.2019.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Cabimento · Legitimidade Ativa · Sentença de Liquidação · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Inexigibilidade / Isenção · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00050307620205150000
Processo nº 0005030-76.2020.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Legitimidade Ativa · Cabimento · Inexigibilidade / Isenção · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204279020165040205
Processo nº 0020427-90.2016.5.04.0205
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Inexigibilidade / Isenção · Rescisão Indireta · Sucessão de Empregadores · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00105841320135050033
Processo nº 0010584-13.2013.5.05.0033
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · isonomia/
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00063613020195150000
Processo nº 0006361-30.2019.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Inexigibilidade / Isenção · Falsidade de Prova · Reexame de Fatos e Provas · Dolo ou Colusão entre as Partes · Decisão Rescindenda
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00004412020205050000
Processo nº 0000441-20.2020.5.05.0000
Gab. Des. Luiz Tadeu Leite Vieira
Contrato Nulo - Efeitos · Saldo de Salário · FGTS · Contrariedade a Súmula · Decisão Rescindenda · Inexigibilidade / Isenção · Violação Literal à Disposição de Lei · Competência da Justiça do Trabalho
- TRT8Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00002352220205080000
Processo nº 0000235-22.2020.5.08.0000
Gab. Des. Sulamir Monassa
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Aviso Prévio · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Correção Monetária · Depoimento · Documental · Documento Novo · Décimo Terceiro Salário · Tutela de Urgência · E
- TRT14Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00000848820205140000
Processo nº 0000084-88.2020.5.14.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO SOCORRO GUIMARÃES
Cabimento · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Honorários Advocatícios · Legitimidade Ativa · Pressuposto Processual · Violação Literal à Disposição de Lei · Honorários na Justiça do Trabalho · Representação Processual · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · C
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001471720165190000
Processo nº 0000147-17.2016.5.19.0000
Gabinete da Presidencia
Inexigibilidade / Isenção · Cerceamento de Defesa · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda · Assistência Judiciária Gratuita · Erro de Fato · Sucessão de Empregadores · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002265920175190000
Processo nº 0000226-59.2017.5.19.0000
Gabinete da Presidencia
Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Inexigibilidade / Isenção · Cerceamento de Defesa · Nulidade · Sucessão de Empregadores · Sucessão · Documento Novo
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001547220175190000
Processo nº 0000154-72.2017.5.19.0000
Gabinete da Presidencia
Ofensa à Coisa Julgada · Sucessão de Empregadores · Nulidade · Inexigibilidade / Isenção · Documento Novo · Violação Literal à Disposição de Lei · Cerceamento de Defesa · Erro de Fato
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002476920165190000
Processo nº 0000247-69.2016.5.19.0000
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Sucessão de Empregadores · Inexigibilidade / Isenção · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Documento Novo · Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda · Cerceamento de Defesa · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00954005020045150069
Processo nº 0095400-50.2004.5.15.0069
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Benefício de Ordem · Inexigibilidade / Isenção
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015154220185020034
Processo nº 1001515-42.2018.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Litigância de Má Fé · Sucessão de Empregadores · Fraude · Avaliação / Reavaliação · Impenhorabilidade · Instrumentos de Trabalho · Penhora Online / BACEN JUD · Substituição de Penhora · Greve · Custas · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Inexigibilidade / Isenção
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003158220175190000
Processo nº 0000315-82.2017.5.19.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Cerceamento de Defesa · Nulidade · Documento Novo · Sucessão de Empregadores · Inexigibilidade / Isenção · Erro de Fato
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003192220175190000
Processo nº 0000319-22.2017.5.19.0000
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Inexigibilidade / Isenção · Nulidade · Sucessão de Empregadores · Documento Novo · Violação Literal à Disposição de Lei · Erro de Fato
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006915820175050000
Processo nº 0000691-58.2017.5.05.0000
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Plano de Cargos e Salários · Contrariedade a Súmula · Legitimidade Ativa · Inexigibilidade / Isenção · Alteração Contratual · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Cabimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Judicial · Violação Litera
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00800542320175220000
Processo nº 0080054-23.2017.5.22.0000
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Inexigibilidade / Isenção
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014244320185020715
Processo nº 1001424-43.2018.5.02.0715
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sábado/Dia Útil · Correção Monetária · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Outros Adicionais · Inexigibilidade / Isenção
- TRT2Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 10025579720195020000
Processo nº 1002557-97.2019.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 92
Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Inexigibilidade / Isenção · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004629620185020431
Processo nº 1000462-96.2018.5.02.0431
Gabinete da Presidencia
Inexigibilidade / Isenção · Rescisão Indireta · Excesso de Penhora · Adicional de Horas Extras · Litigância de Má Fé · Adicional Noturno · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Contribuições Previdenciárias · Benefício de Ordem
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