Jurisprudência sobre Inelegibilidade - Vínculo em União Estável
4 decisões públicas tratam de Inelegibilidade - Vínculo em União Estável — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Inelegibilidade - Vínculo em União Estável
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002091920246050037
Processo nº 0600209-19.2024.6.05.0037
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vice-Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Vínculo em União Estável
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06000466820206180085
Processo nº 0600046-68.2020.6.18.0085
GABINETE JURISTA 1
Inelegibilidade - Vínculo em União Estável · Cargo - Prefeito · Impugnação ao Registro de Candidatura
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06004129420206100032
Processo nº 0600412-94.2020.6.10.0032
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Vínculo em União Estável · Impugnação ao Registro de Candidatura
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06007194120206090011
Processo nº 0600719-41.2020.6.09.0011
GABINETE STF1
Inelegibilidade - Vínculo em União Estável · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
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