Processo nº 0600719-41.2020.6.09.0011
GABINETE STF1
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Calculado de 1.078 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0600209-19.2024.6.05.0037
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vice-Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Vínculo em União Estável
Processo nº 0600046-68.2020.6.18.0085
GABINETE JURISTA 1
Inelegibilidade - Vínculo em União Estável · Cargo - Prefeito · Impugnação ao Registro de Candidatura
Processo nº 0600412-94.2020.6.10.0032
GABINETE STJ2
Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Vínculo em União Estável · Impugnação ao Registro de Candidatura
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