Jurisprudência sobre Indenização de Transporte
7 decisões públicas tratam de Indenização de Transporte — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Indenização de Transporte
Calculado de 65 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Indenização de Transporte
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00227466920244058300
Processo nº 0022746-69.2024.4.05.8300
30ª Vara Federal
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Indenização de Transporte
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00661048920198160000
Processo nº 0066104-89.2019.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Sistema Remuneratório e Benefícios · Títulos da Dívida Pública · ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · Indenização de Transporte
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00247231220194013700
Processo nº 0024723-12.2019.4.01.3700
07ª Vara JEF - São Luís
Ajuda de Custo · Diárias e Outras Indenizações · Diárias · Indenização por Dano Material · Indenização de Transporte
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10074218620194013300
Processo nº 1007421-86.2019.4.01.3300
01ª - Salvador
Adicional de Etapa Alimentar · Indenização de Transporte · Remoção · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00667958020154013400
Processo nº 0066795-80.2015.4.01.3400
08ª - Brasília
Indenização de Transporte · Sistema Remuneratório e Benefícios · Pagamento em Pecúnia · Ajuda de Custo · Diárias e Outras Indenizações
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00921901120144013400
Processo nº 0092190-11.2014.4.01.3400
01ª - Brasília
Ajuda de Custo · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Diárias · Auxílio-Moradia · Indenização de Transporte
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00794545820144013400
Processo nº 0079454-58.2014.4.01.3400
08ª - Brasília
Gratificações da Lei 8.112/1990 · Ajuda de Custo · Indenização de Transporte · Sistema Remuneratório e Benefícios · Diárias
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