Jurisprudência sobre II/ Imposto sobre Importação
29 decisões públicas tratam de II/ Imposto sobre Importação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre II/ Imposto sobre Importação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50021939420264020000
Processo nº 5002193-94.2026.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · IPI/
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50962258520244025101
Processo nº 5096225-85.2024.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · II/ Imposto sobre Importação · Cofins · PIS · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50300719420244025001
Processo nº 5030071-94.2024.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · II/ Imposto sobre Importação · Cofins · Drawback · PIS · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50042776820244025002
Processo nº 5004277-68.2024.4.02.5002
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Liberação de mercadorias · Isenção · Isenção sobre Bens Contidos em Remessas Postais Internacionais · II/ Imposto sobre Importação
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51306845020234025101
Processo nº 5130684-50.2023.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Multas e demais Sanções · II/ Imposto sobre Importação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50176957820234020000
Processo nº 5017695-78.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · II/ Imposto sobre Importação · Contribuições Previdenciárias · Contribuições Sociais · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Penhora / Depósito/ Avaliação · Retido na fonte · IOC/
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51013722920234025101
Processo nº 5101372-29.2023.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · II/ Imposto sobre Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50014900620234025001
Processo nº 5001490-06.2023.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
II/ Imposto sobre Importação · Suspensão da Exigibilidade · Liberação de mercadorias · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Anulação de Débito Fiscal
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50283966720224025001
Processo nº 5028396-67.2022.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
II/ Imposto sobre Importação · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Índice da Alíquota · Repetição de indébito · Anulação de Débito Fiscal
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50415127720214025001
Processo nº 5041512-77.2021.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
II/ Imposto sobre Importação · COFINS - Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · PIS - Importação · Anulação de Débito Fiscal · Suspensão da Exigibilidade · Extinção do Crédito Tributário
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50238578320214025101
Processo nº 5023857-83.2021.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · II/ Imposto sobre Importação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · PIS · Cofins · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50005878020174036123
Processo nº 5000587-80.2017.4.03.6123
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
II/ Imposto sobre Importação · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50064214520204025102
Processo nº 5006421-45.2020.4.02.5102
1ª Vara Federal de Niterói
II/ Imposto sobre Importação · Liminar · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50111208220204025101
Processo nº 5011120-82.2020.4.02.5101
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
II/ Imposto sobre Importação
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50741312220194025101
Processo nº 5074131-22.2019.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
II/ Imposto sobre Importação · PIS - Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · COFINS - Importação
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10020875120184013900
Processo nº 1002087-51.2018.4.01.3900
Gabinete 20
II/ Imposto sobre Importação · Compensação de Prejuízo
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00005354320194013800
Processo nº 0000535-43.2019.4.01.3800
2A RELATORIA DA 4A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Isenção · II/ Imposto sobre Importação · Repetição de indébito · Isenção sobre Bens Contidos em Remessas Postais Internacionais
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10057069520184013800
Processo nº 1005706-95.2018.4.01.3800
6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Liberação de Veículo Apreendido · II/ Imposto sobre Importação · Importação de bens usados · Aquisição de veículos automotores · Capacidade Tributária
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 01254906720174025101
Processo nº 0125490-67.2017.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
PIS · II/ Imposto sobre Importação · Cofins · Compensação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00129586220174025001
Processo nº 0012958-62.2017.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
II/ Imposto sobre Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Suspensão da Exigibilidade · Desembaraço Aduaneiro
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 01128710820174025101
Processo nº 0112871-08.2017.4.02.5101
32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
II/ Imposto sobre Importação · Suspensão da Exigibilidade · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Compensação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00038665920164013502
Processo nº 0003866-59.2016.4.01.3502
01ª Anápolis
II/ Imposto sobre Importação · Anulação de Débito Fiscal
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00329497720124013400
Processo nº 0032949-77.2012.4.01.3400
Gabinete 38
II/ Imposto sobre Importação
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 01814718620144025101
Processo nº 0181471-86.2014.4.02.5101
19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Desembaraço Aduaneiro · II/ Imposto sobre Importação · Depósito Judicial · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Cofins · PIS
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00023276720138140301
Processo nº 0002327-67.2013.8.14.0301
3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM
II/ Imposto sobre Importação
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00195358920104013300
Processo nº 0019535-89.2010.4.01.3300
10ª - Salvador
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · II/ Imposto sobre Importação · Anulação de Débito Fiscal
- TRF3Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 00285647119984036100
Processo nº 0028564-71.1998.4.03.6100
10ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
II/ Imposto sobre Importação
- TRF6Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00176898519934013800
Processo nº 0017689-85.1993.4.01.3800
21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · II/ Imposto sobre Importação · Responsabilidade tributária · Anulação de Débito Fiscal
- TRF3Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00215850219754036100
Processo nº 0021585-02.1975.4.03.6100
05ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO
II/ Imposto sobre Importação
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