Jurisprudência sobre Gratificações Por Atividades Específicas
27 decisões públicas tratam de Gratificações Por Atividades Específicas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificações Por Atividades Específicas
Calculado de 108 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificações Por Atividades Específicas
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10178607920214013400
Processo nº 1017860-79.2021.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Gratificações Por Atividades Específicas · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50011866720264020000
Processo nº 5001186-67.2026.4.02.0000
GABINETE 19
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Gratificações Por Atividades Específicas
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08016833920214058500
Processo nº 0801683-39.2021.4.05.8500
SREEO
Extinção da Execução · Gratificações da Lei 8.112/1990 · Gratificações Por Atividades Específicas · Extensão de Vantagem aos Inativos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00035984620158150000
Processo nº 0003598-46.2015.8.15.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Violação dos Princípios Administrativos · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição Intercorrente · Gratificações Por Atividades Específicas
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10199967820244014100
Processo nº 1019996-78.2024.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Gratificações Por Atividades Específicas · Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00009950520228272721
Processo nº 0000995-05.2022.8.27.2721
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificações Por Atividades Específicas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08008131220234050000
Processo nº 0800813-12.2023.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Gratificações Por Atividades Específicas · Causas Supervenientes à Sentença · Taxa Referencial - TR x IPCA-E
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00123787620165030144
Processo nº 0012378-76.2016.5.03.0144
Gabinete da Presidencia
Cargo de Confiança · Prescrição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Gratificações Por Atividades Específicas · Multa por ED Protelatórios · Abono · Gratificação · Adicional de Insalubridade
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50731222520194025101
Processo nº 5073122-25.2019.4.02.5101
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Gratificações Por Atividades Específicas · Gratificação de Incentivo · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10168506320234014100
Processo nº 1016850-63.2023.4.01.4100
04ª Vara JEF - Porto Velho
Gratificações Por Atividades Específicas · Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE · Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00123781320225030000
Processo nº 0012378-13.2022.5.03.0000
Gabinete da Presidencia
Cessão de Crédito · Atos Unilaterais · Gratificação Natalina/13º salário · Remissão das Dívidas · Nulidade · Espécies de Contratos · Gratificações Por Atividades Específicas · Base de Cálculo · Férias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00161595220195160011
Processo nº 0016159-52.2019.5.16.0011
Gabinete da Presidencia
Gratificações de Atividade · Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Gratificações Por Atividades Específicas
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50172097320224040000
Processo nº 5017209-73.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Gratificações Por Atividades Específicas · Capacidade Processual · Sistema Remuneratório e Benefícios
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50023958120204020000
Processo nº 5002395-81.2020.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Gratificações Por Atividades Específicas · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Ausência de Legitimidade para a Causa · Cumprimento Provisório de Sentença · Paridade Salarial
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08003921620164058100
Processo nº 0800392-16.2016.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Gratificações Por Atividades Específicas · Juros · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10071057720234013900
Processo nº 1007105-77.2023.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificações Por Atividades Específicas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08072610620204050000
Processo nº 0807261-06.2020.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Gratificações Por Atividades Específicas · Correção Monetária · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50455809520204025101
Processo nº 5045580-95.2020.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Gratificações Por Atividades Específicas · Sistema Remuneratório e Benefícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 22498775620218260000
Processo nº 2249877-56.2021.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Gratificações Por Atividades Específicas · Sistema Remuneratório e Benefícios · Assistência Judiciária Gratuita
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00243440820218190001
Processo nº 0024344-08.2021.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Gratificações Por Atividades Específicas · Gratificação de Incentivo à Docência - GID · Gratificação por Trabalho Educacional - GTE
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08031200720214050000
Processo nº 0803120-07.2021.4.05.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
Gratificações Por Atividades Específicas · Correção Monetária · Juros · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08008816420204050000
Processo nº 0800881-64.2020.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Gratificações Por Atividades Específicas · Correção Monetária · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10004249820224014103
Processo nº 1000424-98.2022.4.01.4103
Vara Única de Vilhena
Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Incentivo · Gratificações Por Atividades Específicas
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00004104120144058100
Processo nº 0000410-41.2014.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Gratificações Por Atividades Específicas · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08012270820154058401
Processo nº 0801227-08.2015.4.05.8401
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Gratificações Por Atividades Específicas · Extinção da Execução · Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50031564920194020000
Processo nº 5003156-49.2019.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Gratificações de Atividade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Correção Monetária · Gratificações Por Atividades Específicas
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00313596820084013800
Processo nº 0031359-68.2008.4.01.3800
20ª - Belo Horizonte
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificações Por Atividades Específicas · Gratificações de Atividade
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