Jurisprudência sobre Gratificações de Atividade
369 decisões públicas tratam de Gratificações de Atividade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificações de Atividade
Calculado de 369 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificações de Atividade
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50058106220264020000
Processo nº 5005810-62.2026.4.02.0000
GABINETE 16
Gratificações de Atividade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Sistema Remuneratório e Benefícios
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50005053320184036117
Processo nº 5000505-33.2018.4.03.6117
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Gratificações de Atividade
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10011775620268260297
Processo nº 1001177-56.2026.8.26.0297
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE JALES
Gratificações de Atividade
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50048839620264020000
Processo nº 5004883-96.2026.4.02.0000
GABINETE 21
Sistema Remuneratório e Benefícios · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Gratificações de Atividade
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50309701820258240020
Processo nº 5030970-18.2025.8.24.0020
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público
Gratificações de Atividade
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00728757920268041000
Processo nº 0072875-79.2026.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Gratificações de Atividade
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00360998720258190001
Processo nº 0036099-87.2025.8.19.0001
GAB DESA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Parte Incontroversa · Fazenda Pública · Estatutário · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação por Trabalho Educacional - GTE · Professor · Gratificações de Atividade · Descontos Indevidos ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009705720255120036
Processo nº 0000970-57.2025.5.12.0036
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Gratificações de Atividade · Honorários Advocatícios · Tutela de Evidência · Reflexos · Reajuste Salarial
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00625582220268041000
Processo nº 0062558-22.2026.8.04.1000
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Gratificações de Atividade
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00499586620268041000
Processo nº 0049958-66.2026.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Gratificações de Atividade
- TJGOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 51403627420268090051
Processo nº 5140362-74.2026.8.09.0051
4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificações de Atividade
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51205037220268090051
Processo nº 5120503-72.2026.8.09.0051
3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública
Gratificações de Atividade · Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01814233820258041000
Processo nº 0181423-38.2025.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Gratificações de Atividade
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01082120320248041000
Processo nº 0108212-03.2024.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Gratificações de Atividade
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00004011320268041000
Processo nº 0000401-13.2026.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Gratificações de Atividade
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011927320255120020
Processo nº 0001192-73.2025.5.12.0020
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Gratificações de Atividade · Gratificação Natalina/13º salário · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Assiduidade · Adicional
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60976735320258030001
Processo nº 6097673-53.2025.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Gratificações de Atividade
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00400183320254058400
Processo nº 0040018-33.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Gratificações de Atividade
- TJRRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08541151820258230010
Processo nº 0854115-18.2025.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Gratificações de Atividade
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08045823320204050000
Processo nº 0804582-33.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Gratificações de Atividade
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08160840320194050000
Processo nº 0816084-03.2019.4.05.0000
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Gratificações de Atividade
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08086406020244058400
Processo nº 0808640-60.2024.4.05.8400
Desemb. Fed. Cibele Benevides
Gratificações de Atividade · Acumulação de Proventos
- TJAMCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 40001680920248040000
Processo nº 4000168-09.2024.8.04.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
Tutela de Urgência · Gratificações de Atividade
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50145971720254020000
Processo nº 5014597-17.2025.4.02.0000
GABINETE 31
Sistema Remuneratório e Benefícios · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Gratificações de Atividade
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 02703464020258041000
Processo nº 0270346-40.2025.8.04.1000
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Gratificações de Atividade
- TJRRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08457438020258230010
Processo nº 0845743-80.2025.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Gratificações de Atividade
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 02667678420258041000
Processo nº 0266767-84.2025.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Gratificações de Atividade
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08121409020194050000
Processo nº 0812140-90.2019.4.05.0000
SREEO
Crédito Complementar · Gratificações de Atividade
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08173566120194058300
Processo nº 0817356-61.2019.4.05.8300
10ª Vara Federal
Gratificações de Atividade
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60662870520258030001
Processo nº 6066287-05.2025.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Gratificações de Atividade
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60662507520258030001
Processo nº 6066250-75.2025.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Gratificações de Atividade
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08111353320174058300
Processo nº 0811135-33.2017.4.05.8300
2ª Vara Federal
Gratificações de Atividade
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000456920235120056
Processo nº 0000045-69.2023.5.12.0056
OJ de Análise de Recurso
Gratificações de Atividade · Contribuição Sindical · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08033427620224058200
Processo nº 0803342-76.2022.4.05.8200
3ª Vara Federal
Gratificações de Atividade · Gratificação Complementar de Vencimento
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08100032820254050000
Processo nº 0810003-28.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Germana Moraes
Substituição da Parte · Gratificações de Atividade
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60072643120258030001
Processo nº 6007264-31.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 01
Gratificações de Atividade
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60465822120258030001
Processo nº 6046582-21.2025.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Competência dos Juizados Especiais · Gratificações de Atividade
- TJAPRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 60104497720258030001
Processo nº 6010449-77.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 02
Gratificações de Atividade
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10071896820254014301
Processo nº 1007189-68.2025.4.01.4301
02ª Araguaína
Gratificações de Atividade
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50003361820234020000
Processo nº 5000336-18.2023.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Gratificações de Atividade · Honorários Advocatícios
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60402348420258030001
Processo nº 6040234-84.2025.8.03.0001
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Gratificações de Atividade
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 01570954420258041000
Processo nº 0157095-44.2025.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Gratificações de Atividade
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00899535720248041000
Processo nº 0089953-57.2024.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Gratificações de Atividade
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01016369120248041000
Processo nº 0101636-91.2024.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Gratificações de Atividade
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 01185449220258041000
Processo nº 0118544-92.2025.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Gratificações de Atividade
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10016132920214013301
Processo nº 1001613-29.2021.4.01.3301
1ª TR - R3 - Goiânia
Gratificações de Atividade
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 01155838120258041000
Processo nº 0115583-81.2025.8.04.1000
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Gratificações de Atividade
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07027287920258010070
Processo nº 0702728-79.2025.8.01.0070
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Gratificações de Atividade
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50236576220224040000
Processo nº 5023657-62.2022.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Gratificações de Atividade · Juros · Sucumbência
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07020965320258010070
Processo nº 0702096-53.2025.8.01.0070
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Gratificações de Atividade
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00725989720258041000
Processo nº 0072598-97.2025.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Gratificações de Atividade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08007596720174058500
Processo nº 0800759-67.2017.4.05.8500
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Gratificação Complementar de Vencimento · Gratificações de Atividade
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60112084120258030001
Processo nº 6011208-41.2025.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Gratificações de Atividade
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60065264320258030001
Processo nº 6006526-43.2025.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Gratificações de Atividade
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00378703020258041000
Processo nº 0037870-30.2025.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Gratificações de Atividade
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07008173220258010070
Processo nº 0700817-32.2025.8.01.0070
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Gratificações de Atividade
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07007827220258010070
Processo nº 0700782-72.2025.8.01.0070
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Gratificações de Atividade
- TJAPApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00008620820228030012
Processo nº 0000862-08.2022.8.03.0012
Gabinete 02
Gratificações de Atividade
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00877052120248041000
Processo nº 0087705-21.2024.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Gratificações de Atividade
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60012928020258030001
Processo nº 6001292-80.2025.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Gratificações de Atividade
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