Jurisprudência sobre Gratificação de Inatividade
6 decisões públicas tratam de Gratificação de Inatividade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificação de Inatividade
Calculado de 119 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificação de Inatividade
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08003540920134058100
Processo nº 0800354-09.2013.4.05.8100
2ª Vara Federal
Gratificação de Inatividade · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação de Atividade - GATA
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08122898120224050000
Processo nº 0812289-81.2022.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Gratificação Complementar de Vencimento · Gratificação de Inatividade · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08052086120184058200
Processo nº 0805208-61.2018.4.05.8200
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Gratificações de Atividade · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Gratificação de Inatividade · Extensão de Vantagem aos Inativos
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10207966620204013900
Processo nº 1020796-66.2020.4.01.3900
01ª - Belém
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Gratificação de Inatividade · Pensão
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00071777320164013400
Processo nº 0007177-73.2016.4.01.3400
01ª - Brasília
Portaria 474/87 · Gratificação de Inatividade · Gratificações da Lei 8.112/1990 · Direito à Incorporação · Gratificação Extraordinária - GE · Reajuste
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00023193020074013815
Processo nº 0002319-30.2007.4.01.3815
Vara Única de São João Del Rei
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Isonomia · Gratificação de Inatividade
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