Jurisprudência sobre Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
82 decisões públicas tratam de Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
Calculado de 129 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08003119220204058402
Processo nº 0800311-92.2020.4.05.8402
SREEO
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Extensão de Vantagem aos Inativos
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00284685620254058201
Processo nº 0028468-56.2025.4.05.8201
4ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Gratificação de Incentivo
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08097546120244058100
Processo nº 0809754-61.2024.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08004200320244058100
Processo nº 0800420-03.2024.4.05.8100
1ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Substituição da Parte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08149504620234058100
Processo nº 0814950-46.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Substituição da Parte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08149631120244058100
Processo nº 0814963-11.2024.4.05.8100
3ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Substituição da Parte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08128741520244058100
Processo nº 0812874-15.2024.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08081341420244058100
Processo nº 0808134-14.2024.4.05.8100
3ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Substituição da Parte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08071222820254058100
Processo nº 0807122-28.2025.4.05.8100
1ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08003525320244058100
Processo nº 0800352-53.2024.4.05.8100
3ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Substituição da Parte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08024242220244058000
Processo nº 0802424-22.2024.4.05.8000
1ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08047613820254058100
Processo nº 0804761-38.2025.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08114339620244058100
Processo nº 0811433-96.2024.4.05.8100
3ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Substituição da Parte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08020415720234058201
Processo nº 0802041-57.2023.4.05.8201
4ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Adicional de Desempenho
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08002906220194058205
Processo nº 0800290-62.2019.4.05.8205
14ª Vara Federal
Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000429520214058312
Processo nº 0800042-95.2021.4.05.8312
Desemb. Fed. Fernando Braga
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Extensão de Vantagem aos Inativos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08029403320244058100
Processo nº 0802940-33.2024.4.05.8100
3ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Substituição da Parte
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08004452320234058400
Processo nº 0800445-23.2023.4.05.8400
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Gratificações de Atividade
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08157088820244058100
Processo nº 0815708-88.2024.4.05.8100
3ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Substituição da Parte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08098663020244058100
Processo nº 0809866-30.2024.4.05.8100
3ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Substituição da Parte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08042403020244058100
Processo nº 0804240-30.2024.4.05.8100
3ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Substituição da Parte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08040393820244058100
Processo nº 0804039-38.2024.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08027402620244058100
Processo nº 0802740-26.2024.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08024527820244058100
Processo nº 0802452-78.2024.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08016420620244058100
Processo nº 0801642-06.2024.4.05.8100
3ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Substituição da Parte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08011111720244058100
Processo nº 0801111-17.2024.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08217750620234058100
Processo nº 0821775-06.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Substituição da Parte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08183307720234058100
Processo nº 0818330-77.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08171580320234058100
Processo nº 0817158-03.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08170567820234058100
Processo nº 0817056-78.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Substituição da Parte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08166116020234058100
Processo nº 0816611-60.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08165674120234058100
Processo nº 0816567-41.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Substituição da Parte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08161768620234058100
Processo nº 0816176-86.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Substituição da Parte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08160928520234058100
Processo nº 0816092-85.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08157983320234058100
Processo nº 0815798-33.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Substituição da Parte
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08147711520234058100
Processo nº 0814771-15.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08147581620234058100
Processo nº 0814758-16.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08142766820234058100
Processo nº 0814276-68.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08139008220234058100
Processo nº 0813900-82.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08137102220234058100
Processo nº 0813710-22.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08135664820234058100
Processo nº 0813566-48.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08129438120234058100
Processo nº 0812943-81.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08123331620234058100
Processo nº 0812333-16.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08120006420234058100
Processo nº 0812000-64.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Erro de Procedimento · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08114307820234058100
Processo nº 0811430-78.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08109397120234058100
Processo nº 0810939-71.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Erro de Procedimento · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08100623420234058100
Processo nº 0810062-34.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08074936020234058100
Processo nº 0807493-60.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08052980520234058100
Processo nº 0805298-05.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08024227720234058100
Processo nº 0802422-77.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08014752320234058100
Processo nº 0801475-23.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08013271220234058100
Processo nº 0801327-12.2023.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08164906620224058100
Processo nº 0816490-66.2022.4.05.8100
3ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Substituição da Parte
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00141688820224058300
Processo nº 0014168-88.2022.4.05.8300
Juízo 4.0 - Subseção de Recife
Gratificação de Incentivo · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08108420820224058100
Processo nº 0810842-08.2022.4.05.8100
3ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Substituição da Parte
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08053525520224050000
Processo nº 0805352-55.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08048835620224058100
Processo nº 0804883-56.2022.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08038157120224058100
Processo nº 0803815-71.2022.4.05.8100
3ª Vara Federal
Substituição da Parte · Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08032782820224050000
Processo nº 0803278-28.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Carlos Rebêlo Júnior
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Gratificação Complementar de Vencimento
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08143836520214058300
Processo nº 0814383-65.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
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