Jurisprudência sobre Gratificação de Atividade - GATA
193 decisões públicas tratam de Gratificação de Atividade - GATA — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Gratificação de Atividade - GATA
Calculado de 651 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Gratificação de Atividade - GATA
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10179992620244013400
Processo nº 1017999-26.2024.4.01.3400
Gabinete 01
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Gratificação de Atividade - GATA
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08029621520224050000
Processo nº 0802962-15.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Gratificação de Atividade - GATA · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Parcela Incontroversa
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08108800720214050000
Processo nº 0810880-07.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Correção Monetária · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Gratificação de Atividade - GATA
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08149603720164058100
Processo nº 0814960-37.2016.4.05.8100
2ª Vara Federal
Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Incentivo · Gratificação Complementar de Vencimento
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08003540920134058100
Processo nº 0800354-09.2013.4.05.8100
2ª Vara Federal
Gratificação de Inatividade · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação de Atividade - GATA
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08008070520214058300
Processo nº 0800807-05.2021.4.05.8300
Juízo 4.0 Ações Coletivas
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação de Atividade - GATA
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08124300320204058300
Processo nº 0812430-03.2020.4.05.8300
Juízo 4.0 Ações Coletivas
Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08174039820204058300
Processo nº 0817403-98.2020.4.05.8300
Juízo 4.0 Ações Coletivas
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação de Atividade - GATA
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaNão conhecidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08072429320154058400
Processo nº 0807242-93.2015.4.05.8400
1ª Vara Federal
Gratificação Complementar de Vencimento · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação de Atividade - GATA
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08055735220174058200
Processo nº 0805573-52.2017.4.05.8200
1ª Vara Federal
Adicional de Desempenho · Subsídios · Gratificações de Atividade · Base de Cálculo · Gratificação de Atividade - GATA · Custas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08027340620234050000
Processo nº 0802734-06.2023.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Sistema Remuneratório e Benefícios · Custas · Gratificação de Atividade - GATA · Substituição da Parte
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08037932920234050000
Processo nº 0803793-29.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Gratificação de Atividade - GATA · Juros · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08102825320214050000
Processo nº 0810282-53.2021.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Gratificação de Atividade - GATA
- TRF5Agravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 08056071320224050000
Processo nº 0805607-13.2022.4.05.0000
Desemb. Fed. Roberto Machado
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Gratificação de Atividade - GATA
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08079920220204050000
Processo nº 0807992-02.2020.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Gratificação de Atividade - GATA · Prescrição e Decadência · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Substituição da Parte
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08042997320214050000
Processo nº 0804299-73.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
COVID-19 · Auxílio-transporte · Auxílio-Alimentação · Base de Cálculo · Gratificação de Atividade - GATA
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08121061820194050000
Processo nº 0812106-18.2019.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA · Gratificação de Atividade - GATA
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08004101420214050000
Processo nº 0800410-14.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Gratificação de Atividade - GATA · COVID-19 · Auxílio-transporte · Auxílio-Alimentação · Base de Cálculo
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00067038620124058200
Processo nº 0006703-86.2012.4.05.8200
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade - GATA · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaNão conhecidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08049332620204058400
Processo nº 0804933-26.2020.4.05.8400
1ª Vara Federal
Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Gratificação de Atividade - GATA
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08066375420204050000
Processo nº 0806637-54.2020.4.05.0000
SREEO-Vice-Presidência
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Ausência de Legitimidade para a Causa · Gratificação de Atividade - GATA
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08010341120204058500
Processo nº 0801034-11.2020.4.05.8500
2ª Vara Federal
Assistência Judiciária Gratuita · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Incentivo à Docência - GID · Gratificação de Desempenho de Função - GADF · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Gratificação de Incentivo
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00166724820194013300
Processo nº 0016672-48.2019.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Ati
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00284481620184014000
Processo nº 0028448-16.2018.4.01.4000
08ª Vara JEF - Teresina
Gratificações de Atividade · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de In
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00296231120184013300
Processo nº 0029623-11.2018.4.01.3300
15ª Vara JEF - Salvador
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · G
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08101535320184050000
Processo nº 0810153-53.2018.4.05.0000
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Gratificação de Atividade - GATA · Correção Monetária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08004495120184058201
Processo nº 0800449-51.2018.4.05.8201
4ª Vara Federal
Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST · Gratificação de Atividade - GATA · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso · Custas
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08005631120184058000
Processo nº 0800563-11.2018.4.05.8000
1ª Vara Federal
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Gratificação de Atividade - GATA · Correção Monetária
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00531871720174013700
Processo nº 0053187-17.2017.4.01.3700
07ª Vara JEF - São Luís
Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificações de Atividade · Gratificação de Ativida
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00232092220174013400
Processo nº 0023209-22.2017.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Atividade - GATA · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscali
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00219605020154014000
Processo nº 0021960-50.2015.4.01.4000
05ª - Teresina
Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificações de Atividade · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fis
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00369561020154013400
Processo nº 0036956-10.2015.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Desempenho da Carrei
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00015007220154013505
Processo nº 0001500-72.2015.4.01.3505
Vara Única de Uruaçu
Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Atividade de Risco · Gratific
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00050969720154013300
Processo nº 0005096-97.2015.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Atividade de Risco · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificações de Atividade · Gratificação de De
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00062028520154013400
Processo nº 0006202-85.2015.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · G
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00141903120144014100
Processo nº 0014190-31.2014.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação -
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00691084820144013400
Processo nº 0069108-48.2014.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificações de Atividade · Gratifi
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00119861420144014100
Processo nº 0011986-14.2014.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade - GATA · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00610920820144013400
Processo nº 0061092-08.2014.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · G
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00225662420144013900
Processo nº 0022566-24.2014.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Atividade Executiva - G
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00192431120144013900
Processo nº 0019243-11.2014.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificações de Atividade · Gratificação de
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00434009320144013400
Processo nº 0043400-93.2014.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificações de Atividade · Gratificação de Desemp
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00394853620144013400
Processo nº 0039485-36.2014.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agrop
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00331717420144013400
Processo nº 0033171-74.2014.4.01.3400
02ª - Brasília
Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Atividade - GATA · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificações de Atividade · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificaçã
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00263072020144013400
Processo nº 0026307-20.2014.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdênci
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00088801020144013400
Processo nº 0008880-10.2014.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de I
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00001559620144013702
Processo nº 0000155-96.2014.4.01.3702
Vara Única de Caxias
Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificações de Atividade · Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência,
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00706763620134013400
Processo nº 0070676-36.2013.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Atividade de Risco · Gratifi
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00702684520134013400
Processo nº 0070268-45.2013.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdênc
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00262464220134014000
Processo nº 0026246-42.2013.4.01.4000
08ª Vara JEF - Teresina
Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, d
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00646883420134013400
Processo nº 0064688-34.2013.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · G
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00399066920134013300
Processo nº 0039906-69.2013.4.01.3300
09ª Vara JEF - Salvador
Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA · Gratificação de Atividade de Risco · Gra
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00630860820134013400
Processo nº 0063086-08.2013.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Gratificações de Atividade · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Atividade de Risco · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade de Fisc
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00624279620134013400
Processo nº 0062427-96.2013.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Função Comissionada Integral - 100% · Gratificação de Atividade - GATA · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST · Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT · Gratificação de Atividade Executiva - GAE · G
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00592624120134013400
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