Jurisprudência sobre Garantias Sindicais
7 decisões públicas tratam de Garantias Sindicais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Garantias Sindicais
- TRT15Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00102758320265150121
Processo nº 0010275-83.2026.5.15.0121
Vara do Trabalho de São Sebastião
Controle de Jornada · Garantias Sindicais · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Organização Sindical · Relação de Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Representação Sindical · Trabalho aos Domingos
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004126720255170191
Processo nº 0000412-67.2025.5.17.0191
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Garantias Sindicais · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 47
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007747120255230007
Processo nº 0000774-71.2025.5.23.0007
7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Condutas Antissindicais · Garantias Sindicais · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% d
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006621520255230036
Processo nº 0000662-15.2025.5.23.0036
1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
Contrato Individual de Trabalho · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Condutas Antissindicais · Enquadramento Sindical · Garantias Sindicais · Horas Extras · Intervalo · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Trabalhador Terceiri
- TRT22Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007649120245220103
Processo nº 0000764-91.2024.5.22.0103
VARA DO TRABALHO DE PICOS
Aviso Prévio · Garantias Sindicais · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT24Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00244521620235240086
Processo nº 0024452-16.2023.5.24.0086
Vara do Trabalho de Naviraí
Estabilidade Provisória · Grupo Econômico · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Garantias Sindicais · Salário Vencido/Retido · Auxílio/Tíquete Alimentação · Férias · FGTS
- TRT5Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007269120235050134
Processo nº 0000726-91.2023.5.05.0134
4ª Vara do Trabalho de Camaçari
Garantias Sindicais · Dirigente Sindical · Indenização por Dano Moral · CTPS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade
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