Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002513120245020211
Processo nº 1000251-31.2024.5.02.0211
18ª Turma - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Garantias Sindicais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000251-31.2024.5.02.0211 · 18ª Turma - Cadeira 4 · julgado em 14/05/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.