Jurisprudência sobre Favorecimento pessoal
13 decisões públicas tratam de Favorecimento pessoal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Favorecimento pessoal
Calculado de 49 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Favorecimento pessoal
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01348511120263000000
Processo nº 0134851-11.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Favorecimento pessoal · Incêndio
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00950464020258190000
Processo nº 0095046-40.2025.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Favorecimento pessoal
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00938497720248130024
Processo nº 0093849-77.2024.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Roubo Majorado · Receptação · Favorecimento pessoal · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00037194420188130382
Processo nº 0003719-44.2018.8.13.0382
VICE-PRESIDÃNCIA
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Favorecimento pessoal · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06261147920238060000
Processo nº 0626114-79.2023.8.06.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Homicídio Qualificado · Homicídio Qualificado · COVID-19 · Falso testemunho ou falsa perícia · Favorecimento pessoal · Crime Tentado · Coação no curso do processo · Quadrilha ou Bando
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00190790320118260576
Processo nº 0019079-03.2011.8.26.0576
GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Quadrilha ou Bando · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Favorecimento pessoal · Corrupção ativa · Violação do sigilo funcional ·
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 05520200520228130000
Processo nº 0552020-05.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Prisão Preventiva · Roubo Majorado · Receptação Qualificada · Favorecimento pessoal · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · COVID-19 · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06218756620228060000
Processo nº 0621875-66.2022.8.06.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Favorecimento pessoal · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJACAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00003633920218010004
Processo nº 0000363-39.2021.8.01.0004
Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Acre
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Favorecimento pessoal · Falsa identidade
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00027664720198210051
Processo nº 0002766-47.2019.8.21.0051
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Quadrilha ou Bando · Favorecimento pessoal · COVID-19 · Roubo Majorado · Receptação · Seqüestro e cárcere privado
- TJAPTermo CircunstanciadoImprocedenteTermo Circunstanciado nº 00010789520198030004
Processo nº 0001078-95.2019.8.03.0004
VARA ÚNICA DE AMAPÁ
Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes · Favorecimento pessoal · Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00002571920138042900
Processo nº 0000257-19.2013.8.04.2900
VARA DA COMARCA DE BERURI
Crimes da Lei de licitações · Favorecimento pessoal · Emprego irregular de verbas ou rendas públicas · Crimes de Responsabilidade
- TRF4Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00168431419984047000
Processo nº 0016843-14.1998.4.04.7000
13ª Vara Federal de Curitiba
Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros · Fraude processual · Favorecimento pessoal · Favorecimento real · Falsidade ideológica
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