TJAPImprocedenteJulgamento: 19/09/2019

Termo Circunstanciado nº 00010789520198030004

Processo nº 0001078-95.2019.8.03.0004

VARA ÚNICA DE AMAPÁ

Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes · Favorecimento pessoal · Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela

Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Favorecimento pessoal Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela

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Como os tribunais decidem: Favorecimento pessoal

43% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 49 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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