Jurisprudência sobre Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
10 decisões públicas tratam de Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10079042520254014200
Processo nº 1007904-25.2025.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Super SIMPLES · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08034788220224058100
Processo nº 0803478-82.2022.4.05.8100
Desemb. Fed. Fernando Braga
Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Cabimento
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10370645920234013200
Processo nº 1037064-59.2023.4.01.3200
Gabinete 40
Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Cessão de créditos não-tributários
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10010755520244013200
Processo nº 1001075-55.2024.4.01.3200
03ª - Manaus
PIS · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Cofins
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00448775720104013800
Processo nº 0044877-57.2010.4.01.3800
2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Repetição de indébito · Contribuições Previdenciárias · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00449364520104013800
Processo nº 0044936-45.2010.4.01.3800
12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Repetição de indébito · Contribuições Previdenciárias · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
- TRF6Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00445597420104013800
Processo nº 0044559-74.2010.4.01.3800
11A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Adesão a Programa de Parcelamento de Débito · Contribuição sobre a folha de salários · Depósito Judicial · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00436693820104013800
Processo nº 0043669-38.2010.4.01.3800
5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF6Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00234218520094013800
Processo nº 0023421-85.2009.4.01.3800
3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Suspensão da Exigibilidade · Contribuições Previdenciárias · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
- TRF6Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00351842020084013800
Processo nº 0035184-20.2008.4.01.3800
10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
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