Jurisprudência sobre Exclusão das Forças Armadas
5 decisões públicas tratam de Exclusão das Forças Armadas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Exclusão das Forças Armadas
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70003780820237010001
Processo nº 7000378-08.2023.7.01.0001
Sec Gab Min Guido Amin Naves
Peculato · Corrupção ativa · Corrupção passiva · Falsidade ideológica · Exclusão das Forças Armadas · Acordo de Não Persecução Penal · Fato Atípico
- STMRevisão CriminalNão conhecidoRevisão Criminal nº 70004384020257000000
Processo nº 7000438-40.2025.7.00.0000
Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
Furto qualificado · Penas do Código Penal Militar · Acordo de Não Persecução Penal · Exclusão das Forças Armadas
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70000361620237030203
Processo nº 7000036-16.2023.7.03.0203
Sec Gab Min Leonardo Puntel
Corrupção passiva · Corrupção ativa · Depoimento · Acordo de Não Persecução Penal · Penas do Código Penal Militar · Suspensão Condicional da Pena · Exclusão das Forças Armadas
- STMApelação CriminalNão conhecidoApelação Criminal nº 70007456220237000000
Processo nº 7000745-62.2023.7.00.0000
Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
Corrupção ativa · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Corrupção passiva · Exclusão das Forças Armadas · Falsidade ideológica · Nulidade · Penas do Código Penal Militar
- STMApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 70002565920227000000
Processo nº 7000256-59.2022.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Penas do Código Penal Militar · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Exclusão das Forças Armadas
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