STMProcedenteJulgamento: 05/11/2024

Apelação Criminal nº 70000361620237030203

Processo nº 7000036-16.2023.7.03.0203

Sec Gab Min Leonardo Puntel

Corrupção passiva · Corrupção ativa · Depoimento · Acordo de Não Persecução Penal · Penas do Código Penal Militar · Suspensão Condicional da Pena · Exclusão das Forças Armadas
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  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00046531520268049001

    Processo nº 0004653-15.2026.8.04.9001

    GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

    Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção · Corrupção ativa · Corrupção passiva · Violação do sigilo funcional ·

  • STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedente
    Tutela Cautelar Antecedente nº 01570641120263000000

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    Superior Tribunal de Justiça

    Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Efeito Suspensivo a Recurso · Corrupção passiva · Corrupção ativa

  • STJHabeas CorpusImprocedente
    Habeas Corpus nº 01226508420263000000

    Processo nº 0122650-84.2026.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

    Prisão Preventiva · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Corrupção ativa · Violação do sigilo funcional · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Corrupção passiva

  • TRF1Apelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 10110394520254014200

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    Gabinete 29

    Corrupção passiva · Corrupção ativa · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Restituição de Coisas Apreendidas

  • TRF5Agravo Interno CriminalProcedente
    Agravo Interno Criminal nº 00002928220074058400

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  • STJHabeas CorpusProcedente
    Habeas Corpus nº 00878356120263000000

    Processo nº 0087835-61.2026.3.00.0000

    GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

    Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Corrupção ativa · Corrupção passiva · Associação Criminosa

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