Jurisprudência sobre Estado de Necessidade
5 decisões públicas tratam de Estado de Necessidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Estado de Necessidade
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10085786720194013600
Processo nº 1008578-67.2019.4.01.3600
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Furto Qualificado · Aplicação da Pena · Tipicidade · Cerceamento de Defesa · Estado de Necessidade · Crime Tentado
- TRF1Revisão CriminalImprocedenteRevisão Criminal nº 10418270320234010000
Processo nº 1041827-03.2023.4.01.0000
Gabinete 30
Excesso de prazo para instrução / julgamento · Estado de Necessidade · Peculato · Nulidade · Princípio da Insignificância · Perda da Função Pública
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 01043906620178210001
Processo nº 0104390-66.2017.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Furto Qualificado · Princípio da Insignificância · Estado de Necessidade · Fato Atípico · Desclassificação · Aplicação da Pena
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70008097720207000000
Processo nº 7000809-77.2020.7.00.0000
Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
Estelionato · Fato Atípico · Depoimento · Prescrição · Competência da Justiça Militar da União · Estado de Necessidade · Suspensão Condicional da Pena · Penas do Código Penal Militar
- STMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 70005309120207000000
Processo nº 7000530-91.2020.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Deserção · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Estado de Necessidade · Suspensão Condicional da Pena
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