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STJParcialmente procedenteJulgamento: 22/11/2021

Recurso Especial nº 01043906620178210001

Processo nº 0104390-66.2017.8.21.0001

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Furto Qualificado · Princípio da Insignificância · Estado de Necessidade · Fato Atípico · Desclassificação · Aplicação da Pena
Furto QualificadoPrincípio da InsignificânciaEstado de NecessidadeFato AtípicoDesclassificaçãoAplicação da Pena
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Como os tribunais decidem: Furto Qualificado

57% procedente5% parcialmente procedente37% improcedente

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