Jurisprudência sobre Espécies de Contratos
285 decisões públicas tratam de Espécies de Contratos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Espécies de Contratos
Calculado de 285 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Espécies de Contratos
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 52655600220238130024
Processo nº 5265560-02.2023.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Espécies de Contratos
- TJSPAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10039923520268260100
Processo nº 1003992-35.2026.8.26.0100
11 FAMILIA SUCESSOES DE CENTRAL
Espécies de Contratos
- TJMTExecução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 10123042320268110001
Processo nº 1012304-23.2026.8.11.0001
Segundo Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
Inadimplemento · Prestação de Serviços · Enriquecimento sem Causa · Espécies de Contratos
- TJRNAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08021801620268200000
Processo nº 0802180-16.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Espécies de Contratos
- TRT12Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00000952820265120012
Processo nº 0000095-28.2026.5.12.0012
VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
Ato / Negócio Jurídico · Defeito, nulidade ou anulação · Transmissão · Nulidade · Espécies de Contratos · Prestação de Serviços
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07018999120268070007
Processo nº 0701899-91.2026.8.07.0007
3? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE TAGUATINGA
Espécies de Contratos · Compra e Venda · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07019813720268070003
Processo nº 0701981-37.2026.8.07.0003
3? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE CEIL?NDIA
Espécies de Contratos · Compra e Venda · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010800420255120021
Processo nº 0001080-04.2025.5.12.0021
VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
Dano Moral / Material · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Indenização por Dano Moral · Espécies de Contratos
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 01030786820248190000
Processo nº 0103078-68.2024.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Espécies de Contratos · Defeito, nulidade ou anulação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJAPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60034692020258030000
Processo nº 6003469-20.2025.8.03.0000
Gabinete 08
Espécies de Contratos · Prestação de Serviços
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10154570520255020000
Processo nº 1015457-05.2025.5.02.0000
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ato / Negócio Jurídico · Decisão Rescindenda · Erro de Fato · Espécies de Contratos · Fraude à Execução · Inexigibilidade / Isenção · Terceiro Juridicamente Interessado
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00013322120258010002
Processo nº 0001332-21.2025.8.01.0002
Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul
Espécies de Contratos
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10179478120254013307
Processo nº 1017947-81.2025.4.01.3307
02ª V. Conquista
Espécies de Contratos · Alienação Fiduciária
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 03593241420253000000
Processo nº 0359324-14.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Espécies de Contratos · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00009701920258010002
Processo nº 0000970-19.2025.8.01.0002
Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul
Espécies de Contratos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00006918220198110093
Processo nº 0000691-82.2019.8.11.0093
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Espécies de Contratos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJAPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 60405985620258030001
Processo nº 6040598-56.2025.8.03.0001
4ª Vara Cível de Macapá
Espécies de Contratos
- TJAPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 60060933620258030002
Processo nº 6006093-36.2025.8.03.0002
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Espécies de Contratos
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00937256920228190001
Processo nº 0093725-69.2022.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Espécies de Contratos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 06054268920198040001
Processo nº 0605426-89.2019.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA
Espécies de Contratos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50041151020254020000
Processo nº 5004115-10.2025.4.02.0000
GABINETE 18
Espécies de Contratos · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Espécies de Títulos de Crédito
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10013731120254014300
Processo nº 1001373-11.2025.4.01.4300
02ª - Palmas
Sistema Financeiro da Habitação · Sustação/Alteração de Leilão · Espécies de Contratos · Minha Casa, Minha Vida
- TRF1Tutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 10063019520254013300
Processo nº 1006301-95.2025.4.01.3300
11ª - Salvador
Sustação/Alteração de Leilão · Sistema Financeiro da Habitação · Espécies de Contratos
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07074612520248010070
Processo nº 0707461-25.2024.8.01.0070
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Espécies de Contratos · Bancários · Indenização por Dano Moral
- TRF1Conflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 10417549420244010000
Processo nº 1041754-94.2024.4.01.0000
Gabinete 18
Prescrição e Decadência · Espécies de Contratos
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00169233120238250000
Processo nº 0016923-31.2023.8.25.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Espécies de Contratos · Exceção de Incompetência Territorial
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00318274220244058300
Processo nº 0031827-42.2024.4.05.8300
14ª Vara Federal
Espécies de Contratos · Descontos dos benefícios · Direito de Imagem · Direito de Imagem
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10233511020228110041
Processo nº 1023351-10.2022.8.11.0041
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Espécies de Contratos · Honorários Advocatícios · Inadimplemento
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50065915520244020000
Processo nº 5006591-55.2024.4.02.0000
GABINETE 15
Contratos Bancários · Espécies de Contratos · Cédula de Crédito Bancário · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100824220235030110
Processo nº 0010082-42.2023.5.03.0110
Gabinete da Presidencia
Espécies de Contratos · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRF1Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 10053761820244013500
Processo nº 1005376-18.2024.4.01.3500
07ª - Goiânia
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Espécies de Contratos
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 51555768520238217000
Processo nº 5155576-85.2023.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Espécies de Contratos · Prescrição e Decadência · Contratos Bancários
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00475019420218160000
Processo nº 0047501-94.2021.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Espécies de Contratos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 04675755420228130000
Processo nº 0467575-54.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Espécies de Contratos · Alienação Fiduciária
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50039051920178130672
Processo nº 5003905-19.2017.8.13.0672
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Espécies de Contratos · Prestação de Serviços
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07172143120208020001
Processo nº 0717214-31.2020.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
DIREITO DO CONSUMIDOR · Espécies de Contratos · Cartão de Crédito · Levantamento de Valor · Contratos de Consumo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 18293931420228130000
Processo nº 1829393-14.2022.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Compra e Venda · Penhora / Depósito/ Avaliação · Honorários Advocatícios · Espécies de Contratos
- TJACCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07019906220238010070
Processo nº 0701990-62.2023.8.01.0070
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Locação de Imóvel · Espécies de Contratos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50031137320234020000
Processo nº 5003113-73.2023.4.02.0000
GABINETE 20
Espécies de Títulos de Crédito · Penhora / Depósito/ Avaliação · Espécies de Contratos · Cartão de Crédito
- TJACCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07028516120238010001
Processo nº 0702851-61.2023.8.01.0001
3ª Vara Cível de Rio Branco
Espécies de Contratos
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10083514320214014300
Processo nº 1008351-43.2021.4.01.4300
Gabinete 33
Espécies de Contratos
- TJAPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00364943120228030001
Processo nº 0036494-31.2022.8.03.0001
2ª Vara Cível de Macapá
Regularidade Formal · Espécies de Contratos
- STJEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 10152445020178110041
Processo nº 1015244-50.2017.8.11.0041
PRESIDÃNCIA
Rescisão / Resolução · Espécies de Contratos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50038016920224020000
Processo nº 5003801-69.2022.4.02.0000
GABINETE 29
Espécies de Contratos · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50014477120224020000
Processo nº 5001447-71.2022.4.02.0000
GABINETE 13
Espécies de Contratos · Expropriação de Bens · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Citação · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Nulidade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Intimação / Notificação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50011661820224020000
Processo nº 5001166-18.2022.4.02.0000
GABINETE 30
Espécies de Títulos de Crédito · Benefício de Ordem · Espécies de Contratos · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10084972620214013802
Processo nº 1008497-26.2021.4.01.3802
01ª Uberaba
Espécies de Contratos
- TJRRProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08249921420218230010
Processo nº 0824992-14.2021.8.23.0010
1ª VARA CÍVEL
Espécies de Contratos
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 01736315020208130000
Processo nº 0173631-50.2020.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Espécies de Contratos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50087801120214020000
Processo nº 5008780-11.2021.4.02.0000
GABINETE 16
Espécies de Contratos · Penhora / Depósito/ Avaliação · Cartão de Crédito · Espécies de Títulos de Crédito
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00024679020208030001
Processo nº 0002467-90.2020.8.03.0001
Gabinete Recursal 03
Espécies de Contratos · Compra e Venda
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07277114620168020001
Processo nº 0727711-46.2016.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Pagamento em Consignação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Espécies de Contratos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50050153220214020000
Processo nº 5005015-32.2021.4.02.0000
GABINETE 18
Espécies de Títulos de Crédito · Cartão de Crédito · Espécies de Contratos · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00203113520178160021
Processo nº 0020311-35.2017.8.16.0021
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Compra e Venda · Espécies de Contratos
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01944506820174025168
Processo nº 0194450-68.2017.4.02.5168
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Contratos Bancários · Descontos dos benefícios · Indenização por Dano Moral · Espécies de Contratos · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50042765920214020000
Processo nº 5004276-59.2021.4.02.0000
GABINETE 16
Espécies de Títulos de Crédito · Penhora / Depósito/ Avaliação · Cartão de Crédito · Espécies de Contratos
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00185789420118020001
Processo nº 0018578-94.2011.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Espécies de Contratos · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito
- TJALCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07000299620218020048
Processo nº 0700029-96.2021.8.02.0048
Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
Defeito, nulidade ou anulação · Espécies de Contratos · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Liminar
- TJRRCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08323255120208230010
Processo nº 0832325-51.2020.8.23.0010
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Espécies de Contratos
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80017234620198050127
Processo nº 8001723-46.2019.8.05.0127
SEXTA TURMA RECURSAL
Fornecimento de Água · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Espécies de Contratos
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.