Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Conflito de competência cível · Processo nº 1041754-94.2024.4.01.0000 · Gabinete 18 · julgado em 03/12/2024. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Prescrição e Decadência
Calculado de 532 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário Substituição · Prescrição e Decadência · Valor da Causa
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição e Decadência
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Competência · Legitimidade Ativa e Passiva · Chamamento ao Processo · Prescrição e Decadência · Gratificação Semestral · Assistência Judiciária Gratuita · Litigância de Má Fé · Honorários Advocatício
