Jurisprudência sobre Entidades de atendimento
2 decisões públicas tratam de Entidades de atendimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Entidades de atendimento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 09043070820188130000
Processo nº 0904307-08.2018.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Entidades de atendimento · Obrigação de reparar o dano · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00302167920168130313
Processo nº 0030216-79.2016.8.13.0313
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Fornecimento de medicamentos · Entidades de atendimento · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
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