Jurisprudência sobre Do Sistema Nacional de Armas
26 decisões públicas tratam de Do Sistema Nacional de Armas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Do Sistema Nacional de Armas
Calculado de 186 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Do Sistema Nacional de Armas
- TJRJProcesso de Apuração de Ato InfracionalProcedenteProcesso de Apuração de Ato Infracional nº 00444683620268190001
Processo nº 0044468-36.2026.8.19.0001
BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO
Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRJProcesso de Apuração de Ato InfracionalProcedenteProcesso de Apuração de Ato Infracional nº 00365585520268190001
Processo nº 0036558-55.2026.8.19.0001
CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO
Do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRJProcesso de Apuração de Ato InfracionalProcedenteProcesso de Apuração de Ato Infracional nº 00059572720268190014
Processo nº 0005957-27.2026.8.19.0014
CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Receptação · Roubo (art. 157) · Do Sistema Nacional de Armas
- TJAMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 02112001020158040001
Processo nº 0211200-10.2015.8.04.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO
Do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJACProcesso de Apuração de Ato InfracionalImprocedenteProcesso de Apuração de Ato Infracional nº 00004060820238010003
Processo nº 0000406-08.2023.8.01.0003
Vara Cível de Brasiléia
Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Do Sistema Nacional de Armas
- TJAMProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 06010486220238045300
Processo nº 0601048-62.2023.8.04.5300
1ª Vara da Comarca de Lábrea
Omissão de cautela na guarda ou condução de animal · Do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00528123720208130145
Processo nº 0052812-37.2020.8.13.0145
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Do Sistema Nacional de Armas · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJACAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00004088220228010012
Processo nº 0000408-82.2022.8.01.0012
Vara Unica de Manoel Urbano
Do Sistema Nacional de Armas · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Corrupção de Menores
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50302141020228217000
Processo nº 5030214-10.2022.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Liberdade Provisória · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Constrangimento ilegal · Do Sistema Nacional de Armas · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00108982620198130016
Processo nº 0010898-26.2019.8.13.0016
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Do Sistema Nacional de Armas · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJAMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 02111923320158040001
Processo nº 0211192-33.2015.8.04.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES
Do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Uso de documento falso · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJAMApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 02183706720148040001
Processo nº 0218370-67.2014.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA
Do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 07077886320188020001
Processo nº 0707788-63.2018.8.02.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Do Sistema Nacional de Armas
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 00358685020213000000
Processo nº 0035868-50.2021.3.00.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Do Sistema Nacional de Armas · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- TJACProcedimento Especial da Lei AntitóxicosImprocedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 00004546920208010003
Processo nº 0000454-69.2020.8.01.0003
Vara Criminal de Brasiléia
Do Sistema Nacional de Armas · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00017786920178010013
Processo nº 0001778-69.2017.8.01.0013
GABINETE DO DES. ELCIO SABO MENDES JÚNIOR
Corrupção de Menores · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Corrupção de Menores · Do Sistema Nacional de Armas · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJAMProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 02180472820158040001
Processo nº 0218047-28.2015.8.04.0001
2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
Do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJAMProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 02134250320158040001
Processo nº 0213425-03.2015.8.04.0001
3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
Do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJAMProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 02047331520158040001
Processo nº 0204733-15.2015.8.04.0001
2ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
Do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJAMProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 02000546920158040001
Processo nº 0200054-69.2015.8.04.0001
1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
Do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJAMProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 02626372720148040001
Processo nº 0262637-27.2014.8.04.0001
1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
Do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJAMProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 02618855520148040001
Processo nº 0261885-55.2014.8.04.0001
1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
Do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJAMProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 02545074820148040001
Processo nº 0254507-48.2014.8.04.0001
4ª Vara de Delito de Tráfico de Drogas
Do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJAMProcedimento Especial da Lei AntitóxicosProcedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 02520677920148040001
Processo nº 0252067-79.2014.8.04.0001
1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
Do Sistema Nacional de Armas · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Corrupção de Menores · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJAMProcedimento Especial da Lei AntitóxicosImprocedenteProcedimento Especial da Lei Antitóxicos nº 02333753220148040001
Processo nº 0233375-32.2014.8.04.0001
4ª Vara de Delito de Tráfico de Drogas
Do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJAMAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 02654390320118040001
Processo nº 0265439-03.2011.8.04.0001
3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
Do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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