Jurisprudência sobre Direito Individual do Trabalho
289 decisões públicas tratam de Direito Individual do Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Direito Individual do Trabalho
Calculado de 289 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Direito Individual do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006922420265020055
Processo nº 1000692-24.2026.5.02.0055
55ª Vara do Trabalho de São Paulo
Direito Individual do Trabalho · Verbas Rescisórias · FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10009018620265020606
Processo nº 1000901-86.2026.5.02.0606
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Direito Individual do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Desconfiguração de Justa Causa · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 47
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006326220265020019
Processo nº 1000632-62.2026.5.02.0019
61ª Vara do Trabalho de São Paulo
Direito Individual do Trabalho · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003671320265020261
Processo nº 1000367-13.2026.5.02.0261
1ª Vara do Trabalho de Diadema
Integração em Verbas Rescisórias · Direito Individual do Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004836520265020084
Processo nº 1000483-65.2026.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Direito Individual do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Comissionista · Comissões e Perce
- TRT21Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00003140220265210041
Processo nº 0000314-02.2026.5.21.0041
10ª Vara do Trabalho de Natal
Direito Individual do Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003679020265070002
Processo nº 0000367-90.2026.5.07.0002
2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Abono · Comissões - Alteração ou Supressão · Comissões e Percentuais · Complementação de Benefício Previdenciário · Direito Individual do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Férias · Gratificação de Férias · Indenização/Dobra/Terço C
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003871220265020032
Processo nº 1000387-12.2026.5.02.0032
32ª Vara do Trabalho de São Paulo
Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização por Dano Moral · Duração do Trabalho · Direito Individual do Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003286520265020374
Processo nº 1000328-65.2026.5.02.0374
4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Direito Individual do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Prêmio · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissionista · Adicional de Horas Extras · intervalo In
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003341220265020491
Processo nº 1000334-12.2026.5.02.0491
1ª Vara do Trabalho de Suzano
Direito Individual do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Salário Substituição · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmul
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002206420265070002
Processo nº 0000220-64.2026.5.07.0002
2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Direito Individual do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Sucumbenciais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002085720265020039
Processo nº 1000208-57.2026.5.02.0039
39ª Vara do Trabalho de São Paulo
Direito Individual do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Salário/Diferença Salarial
- TRT2Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 10001522120265020331
Processo nº 1000152-21.2026.5.02.0331
1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
Uniforme · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Direito Individual do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001567920265020033
Processo nº 1000156-79.2026.5.02.0033
33ª Vara do Trabalho de São Paulo
Direito Individual do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Salário / Pagamento · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Doença Ocupacional · FGTS · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário ·
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00200886720265040016
Processo nº 0020088-67.2026.5.04.0016
16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Indenização por Dano Moral · Direito Individual do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10001209020265020468
Processo nº 1000120-90.2026.5.02.0468
8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Direito Individual do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · FGTS · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% d
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001586720265020318
Processo nº 1000158-67.2026.5.02.0318
8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Desconfiguração de Justa Causa · Justa Causa/Falta Grave · Contrato Individual de Trabalho · Direito Individual do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10000961820265020709
Processo nº 1000096-18.2026.5.02.0709
9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Estabilidade Provisória · Direito Individual do Trabalho · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Doença Ocupacional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001162020265020382
Processo nº 1000116-20.2026.5.02.0382
4ª Vara do Trabalho de Osasco
Direito Individual do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · FGTS · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% d
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001009620265020372
Processo nº 1000100-96.2026.5.02.0372
2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Competência da Justiça do Trabalho · Direito Individual do Trabalho · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000516520265070006
Processo nº 0000051-65.2026.5.07.0006
6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Direito Individual do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000449420265020006
Processo nº 1000044-94.2026.5.02.0006
6ª Vara do Trabalho de São Paulo
Direito Individual do Trabalho · Levantamento/Liberação · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000144620265020463
Processo nº 1000014-46.2026.5.02.0463
3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Direito Individual do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · FGTS · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Liberação/Entrega das Guias · Indeniz
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000055020265020054
Processo nº 1000005-50.2026.5.02.0054
37ª Vara do Trabalho de São Paulo
Direito Individual do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · FGTS · Levantamento/Liberação · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Liberação/Entreg
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10026353820255020079
Processo nº 1002635-38.2025.5.02.0079
79ª Vara do Trabalho de São Paulo
Direito Individual do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sucumbenciais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018697720255020501
Processo nº 1001869-77.2025.5.02.0501
1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra
Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Desconfiguração de Justa Causa · Direito Individual do Trabalho · Justa Causa/Falta Grave
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021561320255020025
Processo nº 1002156-13.2025.5.02.0025
25ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão do Contrato de Trabalho · Direito Individual do Trabalho · Horas Extras · Horas Extras · Reflexos · Reajuste Salarial · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016381320255020481
Processo nº 1001638-13.2025.5.02.0481
1ª Vara do Trabalho de São Vicente
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Jornada Exaustiva · Fruição/Gozo · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Anotação/Retenção da CTPS · Condições Degradantes · Salário Vencido/Retido · Contribuições Previdenciárias · Moradia · Horas Ext
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020130320255020711
Processo nº 1002013-03.2025.5.02.0711
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Civil do Empregador · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho · Férias Proporcionais · Repouso Semanal Remunera
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10021695520255020431
Processo nº 1002169-55.2025.5.02.0431
1ª Vara do Trabalho de Santo André
Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Direito Individual do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020019520255020708
Processo nº 1002001-95.2025.5.02.0708
8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Direito Individual do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Depósito/Diferenças
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021910920255020401
Processo nº 1002191-09.2025.5.02.0401
1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
Administração Pública · Contratuais · Direito Individual do Trabalho · Incorporação · Hora Noturna Reduzida · Feriado em Dobro
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00010267620255080109
Processo nº 0001026-76.2025.5.08.0109
1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
Direito Individual do Trabalho
- TRT2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10018665720255020070
Processo nº 1001866-57.2025.5.02.0070
70ª Vara do Trabalho de São Paulo
Administração Pública · Contratuais · Direito Individual do Trabalho · Incorporação · Vale Transporte
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10022915720255020079
Processo nº 1002291-57.2025.5.02.0079
79ª Vara do Trabalho de São Paulo
Administração Pública · Direito Individual do Trabalho · Hora Noturna Reduzida · Feriado em Dobro · Contratuais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017483120255020022
Processo nº 1001748-31.2025.5.02.0022
22ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Direito Individual do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Comissionista · Comissões e Percentuais · Prêmio · Sucumbenciais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017798120255020012
Processo nº 1001779-81.2025.5.02.0012
12ª Vara do Trabalho de São Paulo
Direito Individual do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Pedido de Demissão · Prêmio · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Sucumbenciais
- TRT21Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011503220255210001
Processo nº 0001150-32.2025.5.21.0001
1ª Vara do Trabalho de Natal
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Direito Individual do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018329320255020713
Processo nº 1001832-93.2025.5.02.0713
13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Contrato Individual de Trabalho · Dano Moral / Material · Atos Discriminatórios · Direito Individual do Trabalho · Documental · Não Discriminação · Competência da Justiça do Trabalho · Licença Previdenciária · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Anulação / Nulidade de A
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017233120255020050
Processo nº 1001723-31.2025.5.02.0050
23ª Vara do Trabalho de São Paulo
Administração Pública · Contratuais · Direito Individual do Trabalho · Incorporação · Adicional de Periculosidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10013680520255020411
Processo nº 1001368-05.2025.5.02.0411
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
Intervalo · Interesse Processual · Adequação da Ação / Procedimento · Horas Extras · Competência da Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Competência por Prerrogati
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018487420255020316
Processo nº 1001848-74.2025.5.02.0316
6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Horas Extras · Levantamento do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Peticionamento Eletrônico · Direito Individual do Trabalho · FGTS · Adicional de Horas Extras · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidad
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018600320255020021
Processo nº 1001860-03.2025.5.02.0021
21ª Vara do Trabalho de São Paulo
Direito Individual do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Salário/Diferença Salarial · Comissões e Percentuais · Prêmio · Comissionista · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Redução/Supress
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10019478120255020433
Processo nº 1001947-81.2025.5.02.0433
3ª Vara do Trabalho de Santo André
Intervalo Intrajornada · Duração do Trabalho · Adicional de Hora Extra · Direito Individual do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017676820255020044
Processo nº 1001767-68.2025.5.02.0044
44ª Vara do Trabalho de São Paulo
Administração Pública · Contratuais · Direito Individual do Trabalho · Incorporação · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Horas Extras
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016699320255020461
Processo nº 1001669-93.2025.5.02.0461
1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
Administração Pública · Contratuais · Incorporação · Direito Individual do Trabalho · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017402120255020033
Processo nº 1001740-21.2025.5.02.0033
19ª Vara do Trabalho de São Paulo
Administração Pública · Contratuais · Direito Individual do Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Hora Noturna Reduzida · Feriado em Dobro · Horas Extras
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017150420255020002
Processo nº 1001715-04.2025.5.02.0002
4ª Vara do Trabalho de São Paulo
Administração Pública · Contratuais · Direito Individual do Trabalho · Incorporação · Hora Noturna Reduzida · Feriado em Dobro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10018165720255020320
Processo nº 1001816-57.2025.5.02.0320
11ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Direito Individual do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Prêmio · Ação Trabalhista Arquivada · Sucumbenciais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016570220255020034
Processo nº 1001657-02.2025.5.02.0034
69ª Vara do Trabalho de São Paulo
Administração Pública · Contratuais · Direito Individual do Trabalho · Incorporação · Feriado em Dobro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10022002020255020611
Processo nº 1002200-20.2025.5.02.0611
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Contrato por Prazo Determinado · Comissionista · Comissões e Percentuais · Direito Individual do Trabalho · Prêmio · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Sucumbenciais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10022390820255020614
Processo nº 1002239-08.2025.5.02.0614
14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Direito Individual do Trabalho · Contrato por Prazo Determinado · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Sucumbenciais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016687820255020083
Processo nº 1001668-78.2025.5.02.0083
83ª Vara do Trabalho de São Paulo
Direito Individual do Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Hor
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014808320255070012
Processo nº 0001480-83.2025.5.07.0012
12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
CTPS · Contrato Individual de Trabalho · Direito Individual do Trabalho · Horas Extras · Horas Extras · Vale Transporte · Vale Transporte · Seguro Desemprego · Guias do Seguro Desemprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10012295320255020411
Processo nº 1001229-53.2025.5.02.0411
Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Sucumbenciais · Direito Individual do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10020564920255020610
Processo nº 1002056-49.2025.5.02.0610
10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Administração Pública · Contratuais · Direito Individual do Trabalho · Incorporação · Hora Noturna Reduzida · Feriado em Dobro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015715620255020058
Processo nº 1001571-56.2025.5.02.0058
58ª Vara do Trabalho de São Paulo
Administração Pública · Contratuais · Direito Individual do Trabalho · Incorporação · Hora Noturna Reduzida · Feriado em Dobro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015468120255020013
Processo nº 1001546-81.2025.5.02.0013
13ª Vara do Trabalho de São Paulo
Contratuais · Direito Individual do Trabalho · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Adicional de Insalubridade · Plano de Saúde
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10020469620255020612
Processo nº 1002046-96.2025.5.02.0612
56ª Vara do Trabalho de São Paulo
Dano Moral / Material · Assédio Moral · Direito Individual do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Diferenças por Desvio de Função · Ônus da Prova · Indenização por Dano Material · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Banco de Horas · Verbas Rescisórias · Integração
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015419620255020033
Processo nº 1001541-96.2025.5.02.0033
33ª Vara do Trabalho de São Paulo
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Direito Individual do Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Gestante/Adotante · Dispensa Discriminatória
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